O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pretende requerer à Justiça a regressão do regime de pena e a expedição de mandado de prisão daqueles detentos beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo que não retornaram aos estabelecimentos prisionais nas datas marcadas. Segundo levantamento realizado pelo órgão, 3.707 presos no estado puderam aproveitar as festas de fim de ano em família, mas 144 deles não voltaram dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário. Desses, 48 ainda estão sendo procurados, inclusive em Juiz de Fora, e cinco são de alta periculosidade, sendo integrantes de facções criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas, explosão a caixa eletrônico, roubo e porte de armas.
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“Por conta dessa situação, o Centro de Apoio Operacional Criminal e o Núcleo de Execução Penal do MPMG comunicou o fato aos promotores de Justiça das comarcas de Abre Campo, Açucena, Araguari, Bom Despacho, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Igarapé, João Monlevade, Juiz de Fora, Mariana, Muriaé, Pará de Minas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Santos Dumont, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberaba e Viçosa para que possa ser requerida judicialmente a regressão de regime de cumprimento de pena e a expedição de mandado de prisão dos presos que não retornaram aos respectivos presídios”, detalha o MP.
A Tribuna questionou o órgão sobre quantos presos de Juiz de Fora estão nesta situação, mas o número não foi divulgado. Da mesma forma, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disse que terá a quantidade de não retornos somente a partir da segunda quinzena de janeiro, quando o Departamento Penitenciário (Depen-MG) deverá consolidar os dados.
35 dias ao ano
“A saída temporária é um benefício concedido por lei, aplicado pela Justiça a um determinado perfil de preso, e consiste em 35 dias divididos em cinco saídas de sete dias ao longo do ano, em datas consideradas favoráveis à ressocialização”, informa a Sejusp. A reportagem também tentou obter dados junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.