O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aplicou multa de R$ 40 mil ao médico Carlos Alberto Fernandes por exercer, de forma irregular, quatro cargos públicos simultaneamente em Belo Horizonte, Pará de Minas, na região central do estado, e Igaratinga, na centro-oeste. A decisão, divulgada pelo TCE na sexta-feira (3), foi tomada na sessão da Segunda Câmara do órgão, realizada na terça-feira (30). A defesa do médico não foi localizada, mas o espaço segue aberto para manifestação.
De acordo com o tribunal, o profissional acumulou uma carga horária semanal de 70 horas entre os anos de 2003 e 2018. Em Pará de Minas, ele mantinha dois vínculos públicos. O município está localizado a cerca de 20 quilômetros de Igaratinga e a mais de 90 quilômetros da capital mineira.
Em nota, o TCE-MG informou que “a jornada ilegal somada à distância geográfica entre os municípios empregadores e o recebimento indevido de remuneração, segundo a norma, acarreta grave infração à lei e aplicação de multa ao agente”.
A irregularidade foi identificada a partir da análise do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG). Embora tenha sido confirmado o acúmulo de cargos, o exame técnico não comprovou se o médico recebia remuneração sem cumprir as horas correspondentes.
O processo teve relatoria do conselheiro Gilberto Diniz, que recomendou aos prefeitos dos municípios envolvidos o reforço de mecanismos de controle sobre a acumulação de vínculos. O conselheiro em exercício Licurgo Mourão propôs a aplicação da multa, aprovada por unanimidade. Apesar da penalidade, o médico segue apto a ocupar cargos comissionados.
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