O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) ampliou, em caráter cautelar, a suspensão da oferta e da comercialização de produtos da linha “Balls”, da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico que atendem consumidores mineiros. As empresas abrangidas pela nova decisão foram notificadas nessa quarta-feira (5).
A comercialização da linha já havia sido proibida em Minas Gerais pelo órgão em abril deste ano. Na ocasião, o Procon-MPMG também determinou a suspensão das vendas pela Amazon Serviços de Varejo do Brasil e por outros fornecedores que oferecessem os produtos pela internet.
Desta vez, as medidas atingem a Empório Karamell Importação e Exportação Ltda., responsável pela Karamell Store; o Mercado Livre Brasil Ltda.; e a plataforma de comércio eletrônico Ubuy.
A Tribuna entrou em contato com Empório Karamell, a Uby, Mercado Livre e com a marca Fini e atualizará a matéria caso haja manifestação.
Em nota, a Fini afirmou que “reitera que os produtos Camell Balls, Unicorn Balls e El Toro Balls não são fabricados, importados, distribuídos e/ou comercializados pela empresa no Brasil. A empresa reitera ainda, seu compromisso com as normas regulatórias brasileiras.”
Já o Mercado Livre se pronunciou dizendo que não permite a comercialização de produtos cuja venda ou divulgação esteja em desacordo com a legislação vigente ou com as políticas da plataforma, conforme previsto em seus Termos e Condições de Uso. A plataforma ainda afirmou que anúncios que promovam produtos irregulares são removidos assim que identificados. “A companhia monitora continuamente sua plataforma com uso de inteligência artificial e machine learning para identificar e remover anúncios irregulares, aprimorando seus mecanismos de detecção a cada nova diretriz regulatória. Vendedores que descumprem as regras são notificados e podem sofrer penalidades, da suspensão temporária ao banimento definitivo. Usuários também podem denunciar anúncios irregulares pelo botão “Denunciar”, disponível em cada anúncio”, finaliza a nota.
O Procon-MPMG instaurou processos administrativos contra a Karamell Store e o Mercado Livre. Em relação à Ubuy, foi aberta uma investigação preliminar para identificar a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma no Brasil.
Ao detalhar as apurações, o órgão informou que não conseguiu localizar informações suficientes para identificar um dos responsáveis pelas ofertas.
“Em pesquisas preliminares, não foram localizados CNPJ, representante legal ou qualquer outra informação que permita a identificação da pessoa jurídica responsável pela plataforma Karamell no Brasil. Consta no sítio eletrônico, como canais de contato, apenas um número de telefone e o endereço físico”.
Embalagens têm referências de natureza sexual
A medida foi adotada após o Procon-MPMG identificar indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação de proteção integral de crianças e adolescentes.
Entre os produtos estão “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”. Segundo o órgão, as embalagens apresentam representações gráficas de órgãos genitais de animais e teriam potencial para atrair o público infantojuvenil.
Na avaliação do Procon-MPMG, os produtos podem expor crianças e adolescentes precocemente a referências de natureza sexual.
As decisões têm como fundamento dispositivos do CDC relacionados à proteção contra publicidade abusiva, à oferta de produtos inadequados ao consumo e à tutela especial do público infantojuvenil.
Também foram considerados o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O Procon-MPMG citou ainda um parecer do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme o documento, os produtos seriam inadequados ao mercado infantojuvenil por favorecerem a exposição precoce a conteúdos de natureza sexual e poderem comprometer o desenvolvimento psicológico e social de crianças e adolescentes.
Além de suspender as ofertas destinadas aos consumidores de Minas Gerais, o órgão notificou os fornecedores para que apresentem informações e esclarecimentos sobre a comercialização dos produtos.
As decisões também serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conanda e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para conhecimento e eventual adoção de providências.
As medidas cautelares permanecerão em vigor até que as irregularidades apontadas sejam solucionadas, sem prejuízo da continuidade das apurações administrativas.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe