Pendências relacionadas ao veículo no processo de transferência de propriedade agora podem ser consultadas e resolvidas de forma totalmente digital, em Minas Gerais. Antes, era necessário ir presencialmente a alguma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
O serviço é necessário em situações como alterações de características do automotor, impedimentos administrativos e débitos relacionados ao veículo.
Todas as pendências podem ser citadas no site www.transito.mg.gov.br ou no aplicativo MG App. Após consultar as pendências, o proprietário pode anexar os documentos exigidos para regularizá-las.
A transferência digital de veículos está disponível no estado desde novembro de 2024. Mais de 55 mil transações já foram concluídas dessa forma.
Como fazer a transferência digital de veículos?
Pré-requisitos:
- Ter uma conta GOV.BR, do Governo Federal, com selo prata ou ouro.
- Baixar o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessar o portal cidadao.mg.gov.br.
- O vendedor do veículo deve ser pessoa física e o veículo deve ter documentação exclusivamente digital, emitida a partir de janeiro de 2021.
Passo a passo para o VENDEDOR:
- Abra o app da CDT e faça o login com sua conta GOV.BR.
- Selecione no menu “Veículos” a placa do veículo e clique em “Transferência”.
- Faça o cadastro para Venda Digital confirmando os dados solicitados.
- Após o preenchimento dos dados e as validações, clique em “Assinar Digitalmente”.
- Você receberá uma notificação de solicitação efetuada com sucesso e deve aguardar a assinatura/aceite do comprador.
- Quando o comprador realizar a assinatura da venda digital, os processos de Intenção e de Comunicação de Venda serão concluídos com sucesso e você receberá duas notificações via e-mail e aplicativo.
Passo a passo para o COMPRADOR:
- Abra o app da CDT e faça o login com sua conta GOV.BR.
- Clique no menu “Veículos” e selecione a opção de automóvel com Intenção de Venda (ATPV-e).
- Confirme os dados e clique em “Assinar digitalmente”.
- Agora, abra o MG App ou o portal cidadao.mg.gov.br e faça login com sua conta GOV.BR.
- No menu “Veículos”, clique na opção “Realizar a transferência de propriedade de veículo (comprei um veículo)”.
- Preencha a ficha cadastral, quite a taxa gerada e aguarde a compensação bancária. Nos casos em que a taxa for paga por meio do PIX, a compensação será instantânea.
- Com a confirmação do pagamento, clique em “Agendar vistoria” e escolha a melhor data e horário.
- Realize a vistoria na Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) indicada.
- Tendo a vistoria aprovada, você será avisado pelo MG App que a transferência foi realizada e um novo Certificado de Registro do Veículo será gerado.
Atenção!
- Caso o processo tenha algum item que necessite de checagem da CET-MG, você receberá no MG App a informação de que o processo está aguardando análise, que será realizada em 3 dias úteis.
- Se houver pendências, como alterações de características do veículo, impedimentos administrativos e débitos relacionados ao veículo, você poderá verificá-las no MG App ou no cidadao.mg.gov.br e solucioná-las de forma totalmente digital.