O novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser emitido desde o dia 27 de dezembro, sendo a primeira via gratuita. Apenas em Minas Gerais, mais de 50 mil unidades já foram emitidas pela Polícia Civil. O novo formato adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional. Antes o número do RG era variável por pessoa em cada um dos 27 estados da federação.
O documento pode ser emitido em todos os Postos de Identificação do estado e nas Unidade de Atendimento Integrado (UAI). Para ter acesso ao serviço, é preciso realizar o agendamento pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG. O solicitante precisa apresentar a certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada) e o CPF para obter a CIN.
De acordo com a coordenadora da Divisão de Datiloscopia do Instituto de Identificação da PCMG, delegada Danielle Aguiar, em Minas Gerais, a nova carteira de identidade será entregue no endereço informado pelo cidadão, via Correios, no prazo de até 15 dias úteis. “As pessoas que não possuem o CPF podem procurar o Posto de Identificação e lá será feito o registro no Cadastro de Pessoa Física, o que possibilitará a emissão da Carteira de Identidade Nacional”, orienta Danielle. A expectativa da PCMG é que sejam emitidos, por mês, 140 mil documentos.
O modelo da Carteira de Identidade Nacional está estabelecido no Decreto Federal 10.977/2022. Além de alteração no layout, o processo de expedição do documento também é mais moderno, a partir de dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. No processo da emissão é feita a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a segurança do documento.
Outros dados na CIN
O modelo de identidade no padrão antigo terá validade até 23 de fevereiro de 2032, ou caso não possa mais identificar o portador. “A Polícia Civil orienta as pessoas a procurarem os Postos de Identificação nos próximos meses e solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional. Não há qualquer custo (a primeira via), e ela possibilita a identificação em todo o território nacional”, explica a delegada.
O titular da carteira poderá requerer a inclusão de dados de outros documentos na CIN, em sua versão digital, como Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, identidade funcional ou carteira profissional e certificado militar, devendo apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação.
Também é possível inserir, no formato digital, informações sobre tipo sanguíneo e fator RH do titular, disposição a doar órgãos em caso de morte e condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida. Além disso, mediante requerimento, poderá ser incluído o nome social do titular, sem a exigência de documentação comprobatória, acompanhado do nome do registro civil.
Validade
A Carteira de Identidade Nacional terá validade de cinco anos para pessoas com idades até 11 anos; de dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos. No caso de perda ou extravio da CIN, no período de validade do documento, para a expedição de nova via deverá ser recolhida a respectiva taxa para outras emissões.
A isenção permanece para situações de furto e roubo, mediante apresentação do boletim de ocorrência dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato; e de hipossuficiência (carência financeira), conforme previsto em portaria própria.
CIN impressa e digital
A Carteira de Identidade Nacional conta com as versões impressa (em Minas Gerais expedida em papel de segurança) e digital. O formato digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão da carteira será feita pelo Gov.br. A CIN digital é obtida por meio do aplicativo Gov.br, após a expedição da carteira física. Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica.