O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), a Operação Contramão, que investiga uma organização criminosa suspeita de aplicar golpes contra contribuintes durante o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo o MPMG, o grupo criava sites falsos que imitavam o portal oficial do Governo de Minas e direcionava os pagamentos feitos via Pix para contas controladas pelos criminosos.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) e pelo 11º Promotor de Justiça com atribuições no Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte. Os investigados são suspeitos de cometer estelionato qualificado por fraude eletrônica e organização criminosa.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o esquema esteja em funcionamento desde 2024 e seja repetido a cada ciclo de vencimento do imposto.
Como funcionava o golpe
Os criminosos reproduziam a identidade visual e o fluxo de pagamento do portal oficial utilizado para a quitação do IPVA. Os sites falsos utilizavam endereços que combinavam termos associados aos órgãos públicos, como “gov”, “detran” e “minasgerais”, para tentar transmitir aparência de legitimidade.
Ao chegar à etapa de pagamento, o contribuinte gerava um QR Code e, acreditando estar quitando o imposto, fazia a transferência por Pix. O dinheiro, no entanto, era enviado para empresas de fachada.
Segundo o MPMG, algumas dessas empresas tinham nomes que simulavam serviços relacionados à arrecadação pública, com expressões como “pagamentos de taxas”, “gestão de tarifas” e “administrativo veicular”.
As empresas eram abertas próximas aos períodos de vencimento das parcelas do IPVA. Conforme a investigação, várias delas permaneceram em funcionamento por menos de cinco meses antes de serem encerradas.
Depois de recebidos, os valores eram fracionados e transferidos para contas pessoais localizadas em Goiás, Maranhão, São Paulo e no entorno do Distrito Federal.
A operação recebeu o nome de Contramão justamente em referência à estratégia utilizada pelo grupo, que teria replicado o portal oficial para desviar os pagamentos feitos pelos contribuintes.
Mandados foram cumpridos em três estados
Ao todo, foram expedidos 14 mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão domiciliar pela Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte.
As ordens judiciais foram cumpridas em Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás e Luziânia, em Goiás; Imperatriz e São Luís, no Maranhão; e São Paulo e Ribeirão Preto, em São Paulo.
Até o momento, dez investigados foram presos. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, notebooks, pendrives e cartões bancários. Também foram encontrados 11 papelotes de cocaína e um simulacro de arma de fogo.
O material será analisado pelos investigadores. As buscas pelos demais suspeitos continuam. O processo tramita sob sigilo.
“A fraude cibernética se alimenta da confiança que o cidadão deposita nos canais oficiais”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeciber, André Salles Dias Pinto. Segundo ele, a clonagem de um portal público não representa apenas o desvio do dinheiro, mas também afeta a relação entre o contribuinte e a administração pública.
A operação contou com a participação de integrantes do MPMG, policiais militares da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e policiais civis. Também houve apoio de forças de segurança e órgãos do Ministério Público de Goiás, São Paulo e Maranhão.
Como evitar cair no golpe
O MPMG orienta os contribuintes a fazer o pagamento do IPVA somente pelos canais oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e pela rede bancária conveniada.
A recomendação é desconfiar de links recebidos por WhatsApp, SMS e redes sociais e também de anúncios patrocinados exibidos em mecanismos de busca.
Antes de confirmar uma transferência via Pix, o contribuinte deve conferir o nome do beneficiário. O pagamento de um tributo estadual não deve ser direcionado a empresas privadas com nomes relacionados a “gestão”, “assessoria” ou “pagamento de taxas”.
Outra medida é verificar atentamente o endereço eletrônico utilizado para o pagamento. Domínios comerciais que combinam nomes de órgãos públicos podem indicar uma tentativa de fraude.
Quem tiver realizado um pagamento indevido deve registrar um boletim de ocorrência, entrar imediatamente em contato com o banco para tentar bloquear a transação e comunicar o caso aos canais de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.