A região atingida pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, vai receber um centro de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, a Casa Acolhe Minas – Bacia do Paraopeba. O início da execução foi autorizado pelo Governo de Minas Gerais, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Para a iniciativa, houve uma articulação, conforme o Governo de Minas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) com os 17 municípios que serão atendidos pelo serviço para construir os fluxos de encaminhamento das mulheres, bem como um consórcio interfederativo de Minas Gerais com esses municípios para manter a casa.
A ação que vem sendo elaborada em uma parceria entre os compromitentes do Acordo Judicial, conta com um formato inédito no estado. A Casa Acolhe Minas – Bacia do Paraopeba será instalada em Juatuba e vai atender, inicialmente, mulheres em situação de violência, residentes em 17 municípios que aderiram ao projeto: Brumadinho, Caetanópolis, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Paraopeba, Pequi, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha.
“Será uma contribuição extremamente significativa para o enfrentamento de tão grave situação que é a violência doméstica no Brasil e em Minas Gerais. O projeto é de muita importância, porque vai oferecer acolhimento humanizado e atendimento especializado por todas as instituições envolvidas. Acreditamos que uma mulher em situação de violência doméstica precisa ser recebida desta forma, sem julgamentos e sem revitimização”, explica a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela.
A iniciativa é uma obrigação de fazer da Vale e vai ser custeada com recursos do Acordo de Reparação. O investimento estimado é de R$ 23,8 milhões. O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Planejamento
Na primeira fase de execução será elaborado o projeto de engenharia, que deve ficar pronto em um ano e quatro meses. Na sequência, inicia-se a obra, cuja previsão é de mais um ano, totalizando dois anos e quatro meses para a conclusão e a entrega do imóvel.
Operação
O projeto contemplará, além da construção da casa, um Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cream), uma Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (Nudem – Bacia do Paraopeba) e um Espaço Integrado com o Sistema de Justiça e com a Polícia Civil, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e integração da Rede Regional de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Intrafamiliar. O escopo prevê atendimento presencial e on-line adequados ao acolhimento psicossocial às mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar, com vagas, inclusive, para abrigamento emergencial.
O objetivo do projeto é contribuir com o fortalecimento das políticas públicas locais de enfrentamento à violência contra as mulheres. A ideia é concentrar em um mesmo espaço os atendimentos de diversos segmentos, desde a segurança pública até o abrigamento temporário, passando pelo acesso à Justiça, com um olhar qualificado e respeitoso, nos moldes preconizados pela Lei Federal 11.340/2006.