O Governo de Minas Gerais liberou nesta terça-feira (2) as opções de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 – via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Pix. A quitação pode ser feita, também, diretamente nos caixas ou no autoatendimento dos bancos credenciados, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.
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Conforme o Governo, tanto a consulta aos valores do imposto quanto o pagamento devem ser efetuados, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda. A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única começa em 15 de janeiro (segunda-feira), para os finais de placa 1 e 2, e segue ao longo da semana, se encerrando no dia 19 do mesmo mês (sexta-feira), com os finais de placa 9 e 0. Quem optar pelo pagamento em cota única tem desconto de 3%.
A gestão estadual reforça a importância de se ficar alerta para os golpes praticados por meio de links enviados em aplicativos de redes sociais, mensagens de SMS ou sites falsos, muitas vezes oferecendo descontos que não são concedidos pela Secretaria de Fazenda. No caso do pagamento via Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e que a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
Arrecadação
Para 2024, a expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões. A frota tributável é de 11.201.920 de veículos, registrados até outubro de 2023. Em comparação ao ano passado, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados. O Governo ainda esclarece que, do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).