Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Desportos do Município de Juiz de Fora (CMD). De autoria do Poder Executivo, o texto teve uma tramitação arrastada ao longo de pouco mais de sete meses e, ao final, sofreu uma série emendas – aditivas, substitutivas e supressivas – apresentadas pelo vereador Carlos Alberto Mello (Casal, PTB). Ao longo da tramitação da peça, Mello encampou a defesa da adequação da proposição original encaminhada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Na prática, o dispositivo revê o atual CMD, que, segundo o Município, está em desacordo com as diretrizes da Secretaria Estadual de Esportes, uma vez que o Governo Estadual não só considerou inadequada a formação do Conselho, como questionou a norma legal que o fundamenta. “Isto resultou, por exemplo, na desclassificação do Município no recebimento do incentivo referente ao ICMS Esportivo do ano de 2018”, afirma a justificativa da PJF anexada à proposição, que, agora, segue para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB).
Segundo o texto, o Conselho Municipal de Desportos (CMD) será um órgão colegiado “de caráter permanente, deliberativo, avaliador, propositivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Esporte e Lazer, com a finalidade de auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal”.