Um Projeto de Lei que anistia clubes de Juiz de Fora em dívida com o Município foi definido em reunião, nesta terça-feira (16), entre os representantes das agremiações e os secretários municipais de Comunicação Pública, Márcio Guerra; de Esporte e Lazer, Marcelo Matta; de Governo, Cidinha Louzada; e da Fazenda Fernanda Finotti, além do engenheiro da Defesa Civil, Fábio Fonseca Oliveira.
A minuta que será submetida à Câmara Municipal consiste no perdão, inclusive do valor original devido dos débitos tributários originados do IPTU e TCE RS. Caso seja aprovada, a medida irá beneficiar os clubes em cerca de R$ 1 milhão.
Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura (PJF), a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, considerou ser tratar de “uma lei bem simples e ficam remidos os créditos tributários referentes ao IPTU e ao TCE RS, inscritos ou não em dívida ativa, ou seja, a Secretaria de Fazenda perdoa os ativos e a Procuradoria Geral do Município perdoa os já inscritos em dívida”.
Os clubes contribuintes deverão solicitar requerimento através da plataforma Prefeitura Ágil em até 30 dias a contar da publicação desta lei com os seguintes documentos:
-Comprovação de requerimentos de isenção;
-Carteira de identidade e CPF do representante do clube;
-Cópia da ata de posse que elegeu a diretoria;
-Memorial descritivo contendo os imóveis para os quais se pede a isenção;
-Inscrição dos imóveis de utilização;
-Declaração assinada pelo representante comprovando a inscrição do imóvel no município, em caso de agremiação esportiva.