A Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Juiz de Fora (SEL/PJF) publicou, nesta sexta-feira (16), o edital para a concessão de 84 bolsas a atletas e paratletas individuais, coletivos e estudantis, além de treinadores, que atuam na cidade. Os benefícios serão disponibilizados no âmbito do Bolsa Atleta municipal. As bolsas previstas são de R$ 660 e R$ 1.320 e podem ser repassadas por períodos distintos, que vão de um a até 12 meses, a competidores envolvidos nas práticas de esportes de rendimento, em modalidades olímpicas e paralímpicas, reconhecidos regional, nacional e internacionalmente. As inscrições para o programa já estão abertas.
A princípio, as 84 bolsas ofertadas na seleção terão destinação específica, com a disponibilização de, no máximo, duas bolsas para a mesma modalidade. “Não havendo preenchimento do total de bolsas para a modalidade, o excedente poderá ser remanejado para outra modalidade”. Para os benefícios individuais e coletivos, será reservado um total de R$ 72 mil para cada segmento. Já para as bolsas estudantis e para treinadores, os valores a serem destinados no edital deste ano será de R$ 48 mil para cada modalidade.
Interessados devem apresentar resultados
Para pleitear as bolsas, atletas e paratletas deverão atender a requisitos definidos previamente. Entre eles, residir em Juiz de Fora, não receber salário de entidade de prática desportiva e estar vinculado a alguma entidade esportiva cadastrada no Conselho Municipal de Desportos (CMD). Neste último caso, tal exigência, no entanto, não será cobrada daqueles que pleitearem a Bolsa Atleta Estudantil.
Da mesma forma, entre outros pontos, os interessados devem estar em treinamento para participar de competições e não poderá, no ato da inscrição e durante o processo de concessão da Bolsa Atleta, estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, Liga, Federação e Confederação das modalidades correspondentes.
Os interessados ainda deverão apresentar currículo de atividades esportivas com os resultados obtidos nos três últimos anos, além de ter participado de competição de referência da respectiva categoria da bolsa pleiteada, ou no ranking final, municipal, estadual, nacional e internacional da modalidade, em 2022.
Bolsa estudantil
Ainda de acordo com o edital, o atleta que pleitear a Bolsa Atleta na categoria estudantil também deverá atender às condições gerais. Além disso, ainda terá que estar regularmente matriculado em instituição de ensino regular pública ou privada; ter rendimento escolar, não podendo ser reprovado no ano letivo da concessão do incentivo; e ter ótima conduta disciplinar.
No caso dos treinadores interessados em requerer os benefícios, as regras gerais são as mesmas. Os técnicos ainda precisarão comprovar a atividade profissional na função pelo período mínimo de um ano; e estar registrado no Conselho Regional de Educação Física. “A concessão da Bolsa Atleta na categoria técnica não gera vínculo entre o técnico beneficiado e a Administração Pública Municipal”, pontua o texto do edital.
Da mesma forma, o documento reforça que o “recebimento da Bolsa Atleta é incompatível com o recebimento de qualquer outro tipo de bolsa de auxílio, oriunda do Estado e da União”. Há outras situações que impedem o recebimento ou mesmo a cassação do benefício, como a prestação de informações falsas e situações de punição imposta por tribunais de justiça desportiva ou pela respectiva entidade regional ou nacional de administração do desporto, entre outros aspectos.
Segundo o edital, aquele que tiver o direito à Bolsa Atleta cassado, “ficará impedido de pleitear o benefício pelo prazo de um ano subsequente ao ano em que foi beneficiado, sem prejuízo de outras medidas legais”.
Inscrições até o dia 30 de junho
O edital ainda define prazos para atletas, paratletas e treinadores interessados em requerer as bolsas. As inscrições e entrega de envelopes devem ser feitas entre os dias 16 e 30 de junho. As informações deverão ser entregues no horário de 8h30 às 11h e de 14h30 às 17h, aos cuidados da Comissão Especial de Seleção e Avaliação do Programa Bolsa Atleta, em envelope lacrado devidamente identificado na Secretaria de Esporte e Lazer.
A avaliação e seleção parcial das propostas ocorrem entre os dias 3 e 12 de julho. O resultado parcial será divulgado no dia 13 de julho. A partir daí, haverá prazos para o recebimento e avaliação de recursos. A homologação do resultado final está prevista para o dia 23 de julho e a convocação dos selecionados para celebração do Termo de Execução e Compromisso para o dia 24 de julho.
Recursos apenas para gastos esportivos
Os recursos repassados pelo Programa Bolsa Atleta poderão ser utilizados para despesas específicas relacionadas a práticas esportivas, como gastos com uniformes de competição e equipamentos para treino; medicamentos, suplementação esportiva e tratamentos médicos e fisioterápicos; hospedagem, alimentação e transporte em competições; taxas para cursos e seminários de aperfeiçoamento técnico desportivo e exames de faixa com registro na federação da modalidade.
O beneficiário do Bolsa Atleta ficará obrigado a ceder os direitos de imagem ao Município. “No caso dos gastos com confecção de uniformes de competição ou treino, ou materiais para divulgação como banners ou faixas, o beneficiário ficará obrigado a inserir o brasão do município de Juiz de Fora”, define o edital.
Benefícios previstos em lei e inéditos
O Programa Bolsa Atleta de Juiz de Fora foi criado pela Lei Municipal 14.553, de 6 de janeiro de 2023 e é regulamentada pelo Decreto 15.802, de 16 de março de 2023. A iniciativa busca reconhecer atletas e paratletas locais por sua “dedicação ao treinamento desportivo, visando ao desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva, de forma a manter e renovar periodicamente gerações de atletas e equipes com potencial para representar o município de Juiz de Fora nas principais competições esportivas”.
Segundo o edital, o programa será mantido por recursos orçamentários vinculados ao Fundo Municipal de Apoio ao Esporte (Fumape). “Os recursos destinados aos bolsistas deverão ser utilizados para viabilizar a sua participação em competições esportivas, não devendo ser empregados em outra finalidade, que não a de cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens para eventos esportivos, estadia, transporte urbano, aquisição de material esportivo, capacitação, cursos e participação em simpósios da área de atuação”, resume o edital.
O texto reforça ainda que “o Programa Bolsa Atleta é um benefício de cunho esportivo, não possuindo caráter social”.