O Tupynambás Futebol Clube foi multado pela Secretaria de Meio Ambiente de Juiz de Fora em R$ 44.092,22 por movimentação de terra em área de preservação permanente (APP), no terreno onde será construída o novo Centro de Treinamento (CT) do clube, localizado às margens da BR-040, no distrito de Paula Lima. A Tribuna procurou o presidente Cláudio Dias, que afirmou não ter sido notificado sobre a ocorrência. A reportagem segue aberta para posicionamento do clube.
A decisão foi tomada durante a 120ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais (CJF) do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), realizada de forma virtual no último dia 7 de outubro. O processo administrativo nº 13.850/2023 resultou na aplicação de penalidade por infração gravíssima, conforme o anexo I, letra D, inciso XXIV, do Decreto Municipal nº 12.793/2016.
O dispositivo citado estabelece como infração gravíssima “explorar, desmatar, extrair, suprimir, cortar, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente, sem autorização especial, ou intervir em área de preservação permanente, ainda que esta esteja descoberta de vegetação”.
Segundo nota da Secretaria de Meio Ambiente, a autuação ocorreu porque no terreno há um curso d’água, o que caracteriza a área como Área de Preservação Permanente (APP) conforme a legislação ambiental.
“A autuação segue o Decreto Municipal nº 12.793/2016, que prevê 20 dias para apresentação de defesa e a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação ambiental. A multa não implica paralisação imediata das obras, mas novas irregularidades podem levar a embargo”, explica o órgão. O edital é assinado por Aline da Rocha Junqueira, presidenta do Comdema, e Igor Luna, secretário-executivo do conselho.