A instituição do Plano Municipal de Esporte e Lazer está em pauta na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) desde o último dia 31, após o envio da Mensagem 4.592/2023 pelo Executivo. O texto foi elaborado pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e contém objetivos e metas para as ações do Município entre 2023 e 2032 a fim de promover e consolidar a prática esportiva na cidade. O intuito do documento, de acordo com a Administração municipal, é sistematizar as ações e operações para o atendimento das necessidades de atividades esportivas e de lazer da população juiz-forana.
Já o secretário de Esporte e Lazer (SEL) da Prefeitura de Juiz de Fora, Marcelo Matta, analisa que a proposta é importante para a cidade por estabelecer diretrizes com vistas às políticas públicas para o desenvolvimento do esporte e do lazer da cidade. “Esse plano foi construído de maneira coletiva, através de fóruns e conversas com entidades esportivas e universidades. Buscaremos a democratização do espaço para participação de toda a população, aprimorar espaços e equipamentos esportivos da cidade, além de capacitar profissionais”, enumera o titular da SEL.
O Plano
Como justificativa do projeto, o Executivo aponta “a necessidade do planejamento de implantação de políticas públicas de esporte e lazer ao longo dos próximos dez anos na cidade de Juiz de Fora”. O documento afirma que surge com a perspectiva de atender as necessidades estruturais, profissionais, políticas, metodológicas e da gestão do esporte e do lazer manifestadas por diferentes setores envolvidos com a cultura esportiva na cidade.
No texto, foram estabelecidos sete metas para sistematizar as ações de políticas públicas que dizem respeito ao esporte e lazer da cidade: a pesquisa sobre a área no município; a legislação de esporte e lazer no âmbito municipal; a democratização dos espaços e práticas esportivas, os equipamentos esportivos e de lazer; a formação e capacitação dos profissionais envolvidos com esporte e lazer; a memória esportiva e de lazer e a avaliação das políticas públicas esportivas. Esses eixos estabelecidos na proposta têm prazos diferentes de acordo com sua complexidade, podendo ser resolvidas a curto prazo (dois anos), médio prazo (dois a seis anos), ou longo prazo (seis a dez anos).
Essas metas estão divididas em 28 ações que, conforme o documento, “visam contribuir para a consolidação do acesso e fruição do esporte e do lazer”. Dentre elas, destaca-se a 6.1, que tem como estratégias as criações do Museu do Esporte e Lazer e do Memorial Esportivo e de Lazer na cidade. O objetivo, segundo o ofício, é ampliar o registro histórico do esporte para sua valorização e desenvolvimento. Dessa forma, a proposta almeja, além de criar os espaços para a preservação da memória esportiva e de lazer, fazer a “catalogação, organização e preservação do acervo histórico das atividades esportivas e lazer”.
Também se destaca a possível reformulação da Lei de Incentivo ao Esporte e Lazer do município, outra ação estabelecida no texto enviado pela Prefeitura à Câmara. A ideia é, conforme o Executivo, ter condições de oferecer subsídios aos praticantes de esportes, além das entidades esportivas e de lazer. O Plano também estabelece como meta a reformulação da Lei do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, outro dispositivo importante para o financiamento esportivo em Juiz de Fora.
LEIA MAIS
Tramitação
O Plano deve entrar em discussão em plenário da Câmara Municipal na próxima reunião da atual legislatura, marcada para o próximo dia 16. Conforme o vereador e Presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Casa, Thiago Bonecão (Cidadania), a proposta já era aguardada há algum tempo pelo Legislativo. “A comissão e os vereadores vão avaliar a proposta do Executivo. Se precisar colocar alguma emenda, vamos pôr. Mas se já tivermos de acordo com o texto da Prefeitura, deixaremos tramitar normalmente (sem alterações). É avaliar o mais rápido possível e aprovar esse Plano”, declara à Tribuna.
Após a apresentação do projeto realizada pela Prefeitura junto aos vereadores, os parlamentares devem discutir e aprovar em três sessões o texto do Executivo. Caso o Plano seja aprovado, ele volta para a sanção da prefeita Margarida Salomão (PT), quando passa a vigorar.
*Estagiário sob supervisão do editor Gabriel Silva