A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta sexta-feira (30) edital para a licitação de linhas de transporte rodoviário interestaduais, que operavam de forma irregular desde 2008 em todo o país. O leilão está previsto para acontecer entre os dias 2 e 14 de abril do próximo ano, conforme informações da Agência Brasil, e irá contemplar 2.050 cidades, de todas as regiões . Um total de mais de 20 mil pares de origem e destino de viagens foram organizados em 2.110 linhas que serão leiloadas em 54 lotes, divididos em 16 grupos.
Cada empresa concorrente poderá vencer apenas um lote de cada grupo. O vencedor do leilão será o que apresentar o menor valor da tarifa. A empresa escolhida terá que ofertar o maior desconto médio percentual. Caso duas ou mais concorrentes sejam classificadas em primeiro lugar, o desempate será dado por sorteio.
O prazo das novas permissões será de 15 anos. Dentre as exigências da ANTT para as as empresas vencedoras estão o uso de frotas de ônibus rodoviários do tipo convencional com sanitário, ou de categoria superior. Não serão permitidos veículos com idade superior a dez anos e, a partir do quarto ano de permissão, o tempo médio da frota não poderá ser superior a cinco anos. Nas linhas com extensão inferior a 150 quilômetros será permitido o uso de coletivos sem sanitários, que deverão ter tarifas menores. As linhas a serem leiloadas têm demanda estimada em 54,3 milhões de passageiros.
Em Juiz de Fora, um total de 630 mil usuários fazem uso das linhas de transporte interestadual anualmente, segundo dados da ANTT. A cidade está em quarto lugar na lista dos municípios líderes em ligações no Sudeste, só perdendo para as capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. De acordo com dados da Sinart, administradora do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, mais da metade (58,6%) do movimento registrado no local corresponde a este tipo de viagem. A média mensal de usuários das linhas interestaduais é superior a 45 mil passageiros.
A licitação dos trechos vem sendo reivindicada ao longo dos últimos anos pelos juiz-foranos, atendidos hoje por 16 empresas oferecem mais de cem destinos para fora do estado. A concorrência do serviço é quase inexistente, visto que poucos trechos são oferecidos por mais de uma empresa.