A Receita Federal publicou o edital para licitação do Porto Seco de Juiz de Fora. A concorrência eletrônica está marcada para 12 de maio, às 9h, adotando o critério de maior desconto global sobre as tarifas máximas estabelecidas. A nova concessão prevê contrato de 25 anos, prazo que pode ser prorrogado por mais dez, e expansão de 50% da estrutura física, sendo 25% ao final do oitavo ano e mais 25% ao final do 16º ano. Hoje, a área total é de 25.579 metros quadrados, devendo passar para 39.967 metros quadrados ao final do contrato.
De acordo com o edital, a empresa que vencer a licitação deverá fazer um investimento de R$ 36.590.390 na estação aduaneira, que deverá entrar em funcionamento em, no máximo, 18 meses após a assinatura do contrato. Cada dia de atraso gera multa diária de aproximadamente R$ 27 mil. Caso a vencedora desista de assumir as operações, também está prevista multa compensatória de 20% sobre o valor total do investimento, o que representa em torno de R$ 7,3 milhões.
A execução do serviço terá ônus zero para a União, sendo a permissionária integralmente responsável por todos os custos operacionais e de capital. A infraestrutura exigida revela o porte das operações esperadas, incluindo a obrigatoriedade de um equipamento de movimentação de contêineres do tipo reach stacker, com capacidade mínima de 45 toneladas, cujo custo orçado ultrapassa os US$ 480 mil por unidade. Além disso, o Porto Seco deve contar com balanças rodoviárias para 80 toneladas e uma câmara frigorífica de pelo menos 150 metros cúbicos para atender cargas com temperatura controlada.
Histórico
O Porto Seco de Juiz de Fora funciona desde 1997, sob o regime de permissão pública, fruto do contrato assinado entre a União e a empresa Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. A empresa faz a logística de facilitação do comércio exterior, atendendo à demanda que atualmente representa, em termos de volume de carga (peso), cerca de 29% dos desembaraços aduaneiros realizados em Minas Gerais .
Porém, o contrato atual terminou em 15 de abril de 2017. A Multiterminais segue prestando serviços com base em uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e, mais recentemente, com base em outra decisão judicial, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
As decisões determinaram a prorrogação da vigência do contrato até que a Administração ultime os atos necessários à realização de nova licitação. Eles tinham 24 meses para isso, contando a partir de 16 de setembro de 2024.
A Tribuna entrou em contato com a Multiterminais, pedindo o posicionamento da empresa com a nova licitação, e questionando quantas empresas utilizam o espaço atualmente. A matéria será atualizada caso haja retorno.
Tarifas máximas
As tarifas teto são de 0,3% sobre o valor da carga para armazenagem e R$13,90 por mil quilos (uma tonelada) para movimentação. Para referência, os seguintes valores representam 97% das importações que foram desembaraçadas no porto em 2024 em quilogramas (kg):
- Minérios, escórias e cinzas: 138.348.090
- Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios: 13.525.786
- Zinco e suas obras: 10.529.209
- Plástico e suas obras: 9.541.152
- Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes: 4.718.950
- Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios: 2.533.239
- Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas: 1.518.939
- Ferro fundido, ferro e aço: 1.189.740
- Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas: 1.156.665,48
- Produtos químicos orgânicos: 1.145.425