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Procon/JF instaura processos contra Caixa Econômica

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A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) recebeu, nos últimos meses, várias reclamações a respeito do serviço prestado pela Caixa Econômica Federal na cidade. Diante disso, o órgão determinou a instauração de processos administrativos e aplicação de multas à Caixa. Ao todo foram 70 processos, entre eles 16 por má prestação de serviço, 16 por vício de informação, oito por descumprimento de oferta, oito por cobrança indevida e 22 por não comparecimento em audiências de conciliação.

Conforme o superintendente da pasta, Nilson Ferreira Neto, a empresa do setor financeiro é a que mais recebeu reclamações em 2016 e ocupa a quarta posição entre as mais reclamadas no ranking geral do Procon/JF. “Isso demonstra ineficiência na resolução dos problemas dos consumidores. Tudo isso foi determinante para a aplicação das sanções legais cabíveis”, afirmou. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), em 2014, a Caixa recebeu 784 reclamações. Em 2015, o número subiu para 1.084. Entre janeiro e março deste ano, foram registrados 247 problemas.

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As sete multas aplicadas à Caixa foram por infração, baseadas nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e graduadas de acordo com a gravidade das mesmas, assim como vantagem auferida e condição econômica do infrator, levando-se em conta as circunstâncias atenuantes, agravantes e os antecedentes. Cada multa foi fixada em R$ 10.416,67, totalizando R$ 72.916,69.

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