Movimento no Espaço Cidadão foi intenso ontem durante todo o dia (Marcelo Ribeiro/29-10-15)
No último dia para adesão à anistia – e mesmo ainda longe da meta inicial de recuperação – a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) não considera a possibilidade de prorrogar o prazo para acerto de débitos inscritos em dívida ativa com condições diferenciadas. O movimento foi intenso no Espaço Cidadão JF ontem, quando a expectativa era que a média diária de 240 atendimentos atingisse a marca de mil. Na quarta-feira, foram 722. Quem enfrentou fila teve que ficar até duas horas à espera de atendimento.
Balanço da Secretaria da Fazenda aponta que o valor arrecadado chega perto de R$ 13 milhões, o equivalente a 59% da meta a recuperar: R$ 22 milhões. A dívida ativa contabilizada pelo Município, até 2014, era de R$ 440 milhões. No total, foram 13.792 atendimentos realizados, o equivalente a 22,98% do número estimado de contribuintes em débito com o Município (60 mil). Os dados referem-se ao período de 1º de setembro a 28 de outubro.
Uma contribuinte autônoma de 53 anos, que preferiu não ser identificada, enfrentou fila ontem para conhecer as condições oferecidas para acerto. Ela deve cerca de cinco anos de IPTU, gostaria de quitar a dívida, mas teme não ter condições de fazê-lo. “Não estou conseguindo pagar em dia e os juros estão um absurdo.” Uma cabeleireira de 61 anos também estava na fila. Ela deve apenas um ano do imposto e espera conseguir fazer um acordo condizente com suas possibilidades financeiras. A cabeleireira disse que ontem foi a segunda tentativa de atendimento. Ela ficou surpresa com a quantidade de pessoas em busca de informações. “Não tenho ideia do valor da minha dívida, só espero conseguir quitá-la.”
O secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, acredita que será possível atingir a meta. Segundo ele, a equipe responsável pelo atendimento foi reforçada, para garantir agilidade e reduzir as filas. Na sua opinião, a medida adotada pela Prefeitura foi arrojada, ampla e irrestrita, e os descontos oferecidos são considerados atrativos. “Em algumas dívidas mais antigas, o valor a ser pago chegou a cair em 1/3.” O secretário destaca, ainda, a necessidade de não apenas aderir ao programa, mas cumprir o parcelamento em dia, para não perder os descontos oferecidos.
A Lei da Anistia oferece redução de 80% na multa e 100% nos juros para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento em até dez vezes terá desconto de 50% na multa e 100% nos juros. O contribuinte interessado deve procurar, ainda hoje, o Espaço Cidadão JF, localizado na Avenida Rio Branco 2.234, ao lado do Parque Halfeld. O horário de atendimento é das 8h às 18h.