Termina amanhã (31), o prazo para que patrões cadastrem os empregados domésticos no portal eSocial (www.esocial.gov.br). A plataforma irá emitir o Simples Doméstico, boleto unificado para o pagamento de todos os encargos trabalhistas referentes ao funcionário. A primeira guia corresponde a outubro e tem vencimento no próximo dia 6. Os contratados a partir deste mês deverão ser cadastrados até um dia antes do início das atividades. Em Juiz de Fora, a categoria se mostra preocupada com a adesão dos empregadores, mas se mantém otimista com a oportunidade de fazer valer os direitos conquistados (ver quadro).
O cadastro consta de duas etapas. No primeiro momento, o patrão faz o registro como empregador e fornece informações pessoais. A Receita Federal alerta que para que o valor gasto com o INSS do empregado doméstico possa ser descontado no Imposto de Renda é importante colocar o número do CPF próprio, e não de outra pessoa da família. Na segunda etapa são preenchidos os dados sobre o funcionário. No site do eSocial, no link “como cadastrar o empregado”, é possível verificar previamente os documentos necessários. A partir do dia 1° de novembro, o boleto poderá ser emitido pelo próprio portal. A partir de então, a cada final de mês o sistema irá gerar a guia para o recolhimento. O atraso no pagamento implica em multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Juiz de Fora e Região (Sinderfamília), Moacir da Silva Filho, se diz otimista com a implantação do Simples Doméstico. “É uma nova fase, em que se coloca em prática os direitos conquistados pelo trabalhador.” Ele destaca que a entidade tem orientado os empregados sobre a importância do cadastro e quais documentos devem ser disponibilizados aos patrões. “Este primeiro momento é burocrático e gera muitas dúvidas, mas é uma questão de costume.” Segundo ele, a divulgação é essencial, pois muitos empregados ainda desconhecem os novos direitos.
Na avaliação do advogado da Associação das Empregadas Domésticas, Manoel Ferreira Leal, a principal preocupação é com relação a adesão efetiva dos empregadores. “A iniciativa é ótima, mas estamos preocupados, pois temos acompanhado o relato de trabalhadoras que ainda não tiveram seus dados cadastrados. Esperamos que os patrões o façam para que possamos ter bons resultados.”A expectativa da Receita Federal é de que um milhão de cadastros sejam feitos até sábado. O número relativo a Juiz de Fora não foi disponibilizado.
FGTS
Os patrões poderão fazer o pagamento avulso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na última quarta-feira (28), a Caixa Econômica Federal divulgou circular orientando sobre a possibilidade. Para isso, o empregador deve gerar a Guia de Recolhimento do benefício (GRF) também no portal eSocial. A alternativa é válida para quem não conseguir gerar o boleto unificado do Simples Doméstico para o pagamento no dia 6. De acordo com a Receita a medida tem o intuito de impedir que o empregador deixe de recolher o FGTS. O benefício, que era opcional até então, tornou-se obrigatório a partir deste mês de outubro.