O passe livre para os estudantes brasileiros, uma das bandeiras defendidas nos últimos meses nas ruas do país, custaria R$ 16,165 bilhões por ano aos cofres públicos, conforme estudo divulgado neta quinta-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A estimativa foi feita por amostragem, em 44 municípios, considerando viagens em dias úteis de ida e volta de 13,7 milhões de alunos matriculados, do ensino fundamental ao superior, em escolas da rede pública e privada. O valor reduziria para R$ 5,5 bilhões por ano se apenas os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) fossem beneficiados, e para R$ 3,5 bilhões anuais se o custeio fosse destinado com exclusividade aos usuários do programa "Bolsa família".
Hoje, em Juiz de Fora, somente estudantes da rede municipal que moram a um quilômetro ou mais de distância da instituição de ensino e têm renda familiar inferior a dois salários mínimos (R$ 1.356) integram o grupo com direito à gratuidade. De acordo com dados da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), um total de 92.160 vales transporte foram utilizados pelos beneficiados em junho deste ano. No atual modelo de cobrança tarifária, que não conta com nenhum tipo de subsídio, o número corresponde a um valor de quase R$ 190 mil que foi custeado pelos usuários pagantes do sistema. Hoje, os juiz-foranos pagam R$ 200 milhões por ano pela utilização do serviço.
Para o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, o barateamento da passagem de ônibus é um processo de inclusão social. "Isto é indiscutível", diz. "Mas acredito que o benefício da gratuidade deve ser direcionado de acordo com a renda da população, até porque o caráter do benefício é social." No caso dos estudantes, o secretário acredita que os mais carentes devem ser priorizados. Segundo ele, não é possível mensurar qual seria o impacto no valor da tarifa se o passe livre fosse implantado na cidade. "Os estudantes não compõem um grupo de passageiros. Precisaríamos de uma análise mais detalhada." Só na rede pública (estadual e municipal) e na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) são mais de cem mil alunos matriculados.
O Diretório Central de Estudantes (DCE) defende que o poder público deve subsidiar o sistema de transporte. "A mobilidade é um dos principais fatores de acesso a outros direitos, como educação e saúde. Defendemos a instituição do passe livre, mas não queremos que os custos recaiam sobre os usuários do transporte", declarou o integrante da entidade Pedro Henrique Oliveira Cuco.
Transporte social
De acordo com o Ipea, para que o benefício de um grupo de usuários do serviço não recaia sobre outro é necessário que a gratuidade seja associada a mecanismos de desoneração e a implantação de políticas de transporte social. "As gratuidades aumentariam o número de usuários, portanto o acesso ao transporte, e colocariam o poder público em outra posição, a de principal comprador do serviço prestado", afirma o texto. "A desoneração indiscriminada não significaria barateamento da tarifa, por isso, a necessidade de políticas específicas."
Para Ipea, projetos têm ‘insuficiência’
Para a realização da norma técnica "Ampliação do acesso ao transporte público urbano – propostas em tramitação no Congresso Nacional", divulgada nesta quinta-feira, o Ipea analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 90/2011, que propõe alteração constitucional ao inserir o transporte como direito social, o Projeto de Lei (PL) 2965/2011, que institui o Vale Transporte Social ou a gratuidade para a parcela mais pobre da população, o PL 248/2013, que trata da gratuidade para os estudantes, e o PL 310/2009, que estabelece o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), medida que propõe a desoneração em várias esferas da cadeia do transporte."Concluímos que as matérias deveriam ser tratadas de forma conjunta, como uma Política Nacional de Mobilidade Urbana, pois cada projeto revelou algum tipo de insuficiência com relação à dinâmica urbana."
Segundo os cálculos do Ipea, para subsidiar a gratuidade de viagens de ida e volta em dias úteis de trabalhadores informais, o governo gastaria R$ 573,8 milhões. Se fossem considerados apenas os cadastrados no Bolsa Família, o valor cairia para R$ 313,8 milhões. Com relação aos desempregados, os custos seriam de R$ 8,175 bilhões e R$ 3,225 bilhões, respectivamente.
Na avaliação sobre o Reitup, o Ipea alertou que "corre-se um risco maior da margem da desoneração, no médio e longo prazo, ser convertida em aumento da margem de lucro." O projeto prevê a isenção tributária nas esferas federal, estadual e municipal. À União caberia a isenção de PIS/Confis na prestação do serviço de transporte, o subsídio do diesel, a concessão de crédito aos bens importados que entram no país e manutenção da alíquota em 2% da Seguridade Social. Ao Estado competiria o subsídio do ICMS e ao município, o desconto do ISS e taxas.
De imediato, a aprovação do Reitup significaria redução de 15% no valor da tarifa. Se aprovado pelo Congresso, a implantação do projeto depende da licitação do serviço de transporte público. Em Juiz de Fora, esse processo "está em andamento", de acordo com a Settra. No início de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou o edital que prevê estudo sobre o sistema local, e o prefeito Bruno Siqueira informou que o edital para licitar novas empresas deve ser concluído até o final do ano que vem.