Termina hoje o prazo para a entrega da Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal (Damef) para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) 2011, ano base 2010. O alerta é da Secretaria da Fazenda da PJF, que calcula em cerca de três mil o número de empresas que se encontram nesta situação.
O procedimento é obrigatório para contribuintes que, no período de referência, se encontravam nos regimes de recolhimento débito e crédito e/ou isento/imunes, regimes de recolhimento 01 e 03. Os responsáveis pela entrega do VAF de empreendimentos que se encontram nestes regimes devem preencher os formulários disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda, no link www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos.
Para auxiliar os contribuintes, a Secretaria da Fazenda da PJF disponibiliza o VCTAT MG 3.0, uma nova versão do programa VCTAT, formulado pelos profissionais da pasta, em 2010, para ajudar os contadores no preenchimento do VAF. O programa é uma ferramenta de suporte que permite o lançamento detalhado do imposto, reduzindo as inúmeras inconsistências apuradas que comprometem os valores de repasse do VAF para o município. O VAF de um município reflete sua movimentação econômica, sendo calculado através de legislação específica e usado para quantificar a receita tributária transferida do Estado para o Município, derivada do ICMS/IPI-Exportação previamente recolhidos. O aplicativo está disponível aos interessados no site da Prefeitura – www.pjf.mg.gov.br.