Os prazos para pagamento das parcelas de outorga dos permissionários de táxi de Juiz de Fora relativas aos meses de março, abril, maio e junho foram prorrogados em virtude da pandemia da Covid-19. A decisão foi divulgada na tarde de segunda-feira (30), por meio de decreto assinado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) e a Secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Madeira Goreske, publicado no Atos do Governo. A medida já era pleiteada pela categoria e vinha sendo discutida junto à Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) nos últimos dias.
De acordo com o texto, o pagamento dos valores será prorrogado para quatro meses após a data de vencimento da décima e última parcela devida pelo permissionário. “A medida faz parte do enfrentamento à Covid-19, que visa o recolhimento social, o que afeta diretamente os taxistas”, explicou a assessoria da Settra à Tribuna.
Para os taxistas, o atendimento à solicitação traz alívio neste momento. As entidades que representam a categoria estimam queda de 70% da demanda por corridas nos últimos dias. “Após a confirmação dos primeiros casos de infecção pelo coronavírus, em nossa cidade, houve um desespero em toda população, o que impactou a demanda. A situação se agravou após a publicação do decreto municipal, orientando as pessoas a permanecerem em suas residências e determinando o fechamento de shoppings e estabelecimentos comerciais”, relata o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi-JF), José Moreira de Paula.
Segundo ele, no dia 19 de março, o sindicato protocolou ofício junto à Settra solicitando o adiamento do pagamento, e sugerindo que a cobrança fosse feita após o vencimento da última parcela. “Ao atender a nossa solicitação, a Settra veio aliviar os taxistas que já estavam desesperados.” De acordo com o edital de licitação nº 007/2014, o não pagamento da outorga implica em perda da permissão para atuar no serviço.
O presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga, também se mostrou satisfeito com a decisão. “Isto vai beneficiar toda a categoria, que já vinha enfrentando redução da demanda por conta da concorrência, situação que se agravou nos últimos dias. Agora ganhamos fôlego em meio a este momento delicado.”
Outras medidas
Na semana passada, a Settra já havia divulgado a prorrogação da validade das permissões de táxis e veículos fretados por tempo indeterminado. Desta forma, a vistoria anual, a renovação das carteiras de motorista de táxi do permissionário e do auxiliar, o cartão de identificação veicular e o curso de motorista de táxi não precisam ser realizadas neste momento.