Uma grande fila se formou no atendimento do JF Informação
Os contribuintes juiz-foranos amargaram até cinco horas de espera por atendimento no JF Informação ontem, penúltimo dia para quitar os débitos tributários e não tributários junto à Prefeitura, com redução de até 80% nas multas e 100% nos juros de mora. O prazo para quem deseja se inscrever no Programa Especial de Regularização Fiscal (Perfis) termina hoje, e o horário de atendimento será estendido das 7h30 às 18h. Amanhã não haverá funcionamento no órgão.
De acordo com o secretário da Fazenda, Lúcio Roberto Lima Sá Forte, a meta é que pelo menos quatro mil contribuintes participem do programa. O número representa cerca de 20% do universo estimado de inadimplentes: em torno de 20 mil na cidade. O valor a ser recuperado aos cofres públicos não foi divulgado. Segundo o secretário, o maior volume de débitos refere-se ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até terça-feira, 1.500 juiz-foranos haviam procurado o JF Informação. No início da tarde de ontem, a fila chegava ao Parque Halfeld.
A professora Elsimar Rosa Lino estava entre os contribuintes. Ela chegou ao JF Informação às 11h e só conseguiu ser atendida às 16h. Recebeu uma senha, com retorno previsto para 2 de janeiro, quando será avaliado o montante do débito e poderá conhecer a simulação das modalidades de pagamento. O objetivo da professora é regularizar a situação de uma moradia do sogro, já falecido. Na sua opinião, as condições oferecidas para o acerto são favoráveis.
A diarista Virgínia dos Reis também procurou atendimento ontem e reclamou da espera, superior a quatro horas. Ela, que possui débitos referentes ao IPTU, quer regularizar a situação, mas pretende consultar o advogado para tentar condições de pagamento mais facilitadas. Virgínia avalia que a alta procura demonstra o interesse do contribuinte em fazer o acerto, mas cobra condições diferenciadas por parte do Poder Público. "Se procuramos os bancos e eles ajudam a quitar, a Prefeitura também deveria fazer o mesmo. " Virgínia recebeu senha para o dia 5 de janeiro, quando terá o seu caso analisado.
O contribuinte, pessoa física ou jurídica, que aderir ao Perfis pode quitar seus débitos à vista, com desconto de 80% na multa de mora. Se a opção for o parcelamento em até dez vezes, a redução da multa chega a 50%. Em ambos os casos, há corte de 100% na incidência de juros. O parcelamento vale para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2010.
Na avaliação do secretário de Fazenda, os descontos oferecidos são interessantes para quem pretende acabar com as dívidas. "Não é anistia, e não estamos penalizando quem paga em dia. Estamos viabilizando o acerto para quem teve algum problema financeiro ou ficou desempregado e não tem condições de pagar em função da incidência de juros e multas." De acordo com Lúcio, o movimento ontem foi intenso, e a expectativa é que hoje seja ainda maior. A informação é que quem chegar ao JF Informação até as 18h será atendido, mesmo depois do horário de funcionamento. As análises de cada caso serão realizadas ao longo de janeiro.
A lei que instituiu o Perfis foi publicada em 13 de dezembro, no "Diário Oficial". Quem está em débito com a Prefeitura fica sujeito a penalidades como não ter direito a Certidão Negativa de Débito, nem participar de licitação pública em caso de pessoa jurídica. Já a pessoa física fica impedida de contar com descontos, como o previsto no acerto em cota única do IPTU. Para os autônomos, a adesão ao Perfis oportuniza à categoria regularizar a situação cadastral e fiscal, com inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC).