Termina, nesta sexta-feira (30), o prazo para o depósito da primeira parcela do 13º salário para trabalhadores celetistas, que são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro. A expectativa é de que a gratificação natalina possa injetar mais de R$ 354 milhões na economia juiz-forana. O cálculo considera o número de trabalhadores formais (143.671) e a renda média praticada no município (R$ 2.464,25), a partir do cruzamento de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O valor representa R$ 20 milhões a mais do que em 2017, quando o montante estimado era de R$ 334 milhões. No entanto, os impactos econômicos imediatos do benefício devem ser menores, visto a indefinição sobre o pagamento dos servidores municipais e estaduais.
Só na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) são, aproximadamente, 16 mil servidores que ainda não sabem quando irão receber o 13º salário. Em 2017, o valor pago pela Administração foi em torno de R$ 40 milhões, em cota única no dia 20 de dezembro. Este ano, o prefeito Antônio Almas (PSDB) afirmou que o Executivo não tinha garantias financeiras de que poderia efetuar o depósito. A afirmação foi feita durante a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, realizada em outubro. Procurada pela Tribuna esta semana, a assessoria da Secretaria de Fazenda (SF) informou que não havia novas informações sobre o pagamento.
A situação de incerteza também aflige o funcionalismo público do estado. Sem informar o número de servidores lotados em Juiz de Fora e o valor gasto pelo Governo de Minas com a gratificação natalina, a assessoria da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF) se limitou a dizer que “todas as questões relativas ao 13º serão discutidas em reunião com a Comissão de Acompanhamento da Folha de Pessoal, que é formada por representantes do governo estadual e dos sindicatos dos servidores públicos.” O pagamento do benefício de 2017 foi dividido em quatro parcelas, depositadas entre janeiro e abril deste ano.
Desta forma, a movimentação esperada por setores da economia neste fim de ano ocorrerá de forma menos intensa. “Há sempre uma expectativa, sobretudo do comércio e dos serviços, com o pagamento do 13º salário. Muitas pessoas usam parte do dinheiro para pagar contas, o que reduz a inadimplência, e outras para fazer compras”, explica o doutor em Economia, Fernando Agra. “No entanto, a incerteza sobre o pagamento por parte do Estado e da Prefeitura ocasiona uma retração. As pessoas não sabem quando vão receber e, por isso, não gastam. É um cenário delicado que afeta diretamente a economia local.” Ele destaca que os impactos econômicos serão sentidos de forma proporcional ao pagamento do benefício.
Aposentados e pensionistas
O pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas foi feita entre agosto e setembro. Na última segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento da segunda parcela. Os depósitos serão feitos até 7 de dezembro, junto com a folha mensal de pagamento do mês de novembro. Em Minas Gerais, são mais de 3,4 milhões de segurados que recebem um montante acima de R$ 2 bilhões, conforme dados da Previdência Social.
Setores sentem queda na demanda
Bares e restaurantes de Juiz de Fora já verificaram queda na demanda de novembro. “A movimentação de fim de ano, que é um dos melhores períodos para o setor, começa antes mesmo do pagamento do 13º salário. As pessoas gostam de se reunir nesta época, confraternizar com amigos e familiares. Isto é possível porque elas sabem que terão uma renda extra”, avalia o coordenador-executivo do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora, Rogério Barros. No entanto, segundo ele, isto não tem ocorrido. “O mês de novembro, que sempre foi bom para nós, não emplacou como o de costume. Esperamos que o poder público possa dar uma perspectiva aos trabalhadores de forma que eles possam se planejar para voltar a consumir. A indefinição contribui para esta retração.”
O presidente do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF), Emerson Beloti, também se preocupa com a situação. “O pagamento do 13º salário representa uma injeção muito importante na nossa economia. O comércio como um todo se beneficia, pois a maioria das pessoas usam este recurso para as compras de fim de ano. O Natal é a data mais importante para nós.” Além da incerteza sobre o pagamento dos servidores municipais, a crise que afeta outros municípios também pode interferir nos resultados do setor. “Juiz de Fora, como polo da região, é responsável por atrair milhares de consumidores das cidades vizinhas.”
Efeito cascata
Emerson compara a situação do poder público à do setor privado. “É tão grave quanto! Todas as esferas estão sentindo o reflexo da crise”, diz. “Só esperamos que tudo se resolva rápido para evitar um efeito cascata. Sabemos que o funcionário que não recebe, não consome. E o comércio que não vende, não paga impostos. Precisamos quebrar essa corrente, pois os efeitos dela são terríveis para a economia.”
Consumo deve ser consciente
Para a parcela da população que irá receber o 13º salário, especialistas alertam sobre a importância do consumo consciente. Quem não estiver endividado pode usar o dinheiro para as compras de Natal, desde que elas não apertem o orçamento. “O consumo é bom para a economia, mas quando ele ocorre de forma frequente. Se as pessoas compram, pagam uma ou duas prestações e depois ficam inadimplentes sem poder comprar não é bom”, destaca a economista e professora da UFJF, Fernanda Finnoti. “Para quem tem dívidas, o ideal é direcionar o dinheiro para aquelas que possam ser pagas integralmente. Se o valor for mais alto, é importante renegociar com o credor de forma a esticar o prazo e fazer com que a parcela caiba no orçamento do ano que vem.”
Outro alerta é com relação às despesas extras de início do ano, como IPVA, IPTU, matrícula e material escolar. “O pagamento à vista garante bons descontos”, lembra o doutor em Economia, Fernando Agra. Ele dá dicas para o uso do 13º salário de 2019. “O ideal é fazer as contas de quanto se gasta com estes impostos e com a escola. Somado este valor, divida ele por 12. O resultado será a quantia que é preciso poupar por mês. Desta forma, no outro ano, você já terá reservado esse dinheiro e mais os juros e, assim, o 13º ficará livre.”
