Com a realização de uma audiência pública na manhã desta sexta-feira (29), a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) apresentou à Câmara e à população a nova planilha de cálculo tarifário do transporte público urbano da cidade. Conforme a Tribuna já havia antecipado em seu portal e na edição impressa desta sexta-feira (29), o valor sugerido é de R$ 3,10. Segundo a Settra, a nova tarifa deve entrar em vigor nos próximos dias, o que ainda depende da edição de um decreto por parte do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Caso aplicado, o valor corrigido corresponderá a um aumento de 12,7% em relação ao preço atual de R$ 2,75, valor cobrado desde abril de 2016 – até março do ano passado, o valor praticado era de R$ 2,50. O reajuste, inclusive, é acima da inflação no período, uma vez que o IPCA acumulado entre abril do ano passado e agosto de 2017 é de 5,13%.
Na abertura da audiência pública, o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, apresentou aspectos técnicos que integram a elaboração da planilha. “A metodologia obedece a decreto de 2003 e aos previstos na licitação do serviço (finalizada no ano passado). É uma situação que está prevista em contrato, já que é a primeira vez que se faz o reajuste após a licitação. Tivemos um aumento em abril de 2016, que foi incorporado ao início da operação em setembro.”
Ainda segundo Tortoriello, o contrato de concessão prevê a correção após um ano do início da operação, a fim de buscar um novo equilíbrio financeiro. “No dia 20 de setembro, as concessionárias entraram com o pedido.” Entre os números apresentados pela Settra, a Administração afirma que houve uma queda de 8% no número de usuários do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, o que impacta no valor das passagens, que usa como uma de suas metodologias uma relação entre o número de passageiros e a quilometragem rodada pelos veículos do sistema. Em 2017, a Settra computou um total de 7,9 milhões de passageiros.
Explicações
O secretário titular da Settra, Rodrigo Tortoriello, já havia antecipado à Tribuna que os principais impactos na planilha de cálculo tarifário vieram do aumento de 10% do custo do óleo diesel; de 6,5% das despesas com os profissionais que integram o sistema; e de uma queda na procura pelo serviço. “Não é que a gente queira fazer o reajuste. É necessário fazê-lo”, afirmou o secretário. Segundo Tortoriello, as tarifas, como a do transporte público, são submetidas ao cálculo porque existe aumento dos custos inerentes ao segmento.
Durante entrevista à Tribuna na última quinta-feira, Tortoriello destacou a importância do Conselho Municipal de Transportes em toda a discussão. Ele lembrou ainda que, este ano, foi criada uma comissão com objetivo de realizar uma análise prévia das questões contratuais previstas na licitação, garantindo “total transparência”, para que os conselheiros pudessem contar com o máximo de informação possível antes de tomarem uma decisão a respeito da tarifa.
Conselho não valida nova tarifa; vereadores contestam
A apresentação da planilha e do novo valor tarifário à Câmara cumpre preceitos definidos por lei municipal, sem ter, no entanto, caráter deliberativo. Ou seja: os vereadores não têm direito a votar contra ou a favor do aumento. Da mesma forma, o cálculo já havia sido apresentado na noite desta quinta-feira ao Conselho Municipal de Transporte, órgão consultivo com a atribuição de assessorar, estudar e propor diretrizes relacionadas ao sistema de transporte do Município.
Ao ser apresentado à planilha, o conselho decidiu por não emitir parecer acerca da peça técnica formatada pela Settra. “O conselho não aceitou votar a planilha. Não por discordar das questões técnicas da planilha”, afirmou o vereador Wanderson Castelar (PT), que representa a Câmara no órgão. O parlamentar defendeu ainda que o órgão passasse a ter caráter deliberativo. “O ideal é que fosse deliberativo. Mas para isto é preciso instrumentalizá-lo. Não dá para discutir cálculo tarifário sem uma assessoria técnica.”
Quando a fala foi aberta ao público, a integrante do conselho Ana Beatriz Gonçalves de Assis reforçou que o órgão não validou o valor definido para o reajuste, apesar de afirmar que “não existe qualquer tipo de irregularidade com a análise da planilha”. A conselheira fez ainda críticas ao serviço prestado na cidade. “Deixo aqui minha indignação com relação ao valor e à qualidade. Se comparada a algumas cidades cidades (como defendido pela Settra), temos uma passagem barata. Mas temos que comparar também a qualidade dos serviços prestados.
O próprio secretário de Transporte e Trânsito admitiu que o conselho não deu seu aval ao novo valor proposto para a tarifa. “A conclusão que o conselho chegou é de que aprovava a metodologia, mas não ia se manifestar sobre o valor.”
Vereadores se manifestam contra reajuste
De suas bancadas, diversos vereadores mostraram preocupação com o novo preço a ser praticado, provavelmente, a partir de outubro. Com perguntas direcionadas ao titular da Settra, Charlles Evangelista (PP) tratou de deixar claro que não compete aos parlamentares uma definição ou a aprovação do reajuste. “A decisão de aumento da passagem vem pronta para a Câmara. Nosso poder é o mesmo de cada cidadão. É o poder de brigar e criticar. A Câmara não vota ou autoriza. Sou contra este aumento na atual conjuntura.”
Integrantes da bancada oposicionista ao Governo do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), Wanderson Castelar e Roberto Cupolillo (Betão, PT) também fizeram manifestações públicas contra o reajuste apresentado pela Settra. “Não está sendo observado é que o empresário do ônibus não paga absolutamente nada. Todos os gastos estão embutidos no preço da passagem”, afirmou Betão.
Por outro lado, Castelar defendeu que a atual metodologia de cálculo não se sustenta e pode resultar no colapso do sistema. “O problema concreto é que o modelo como está edificado nos leva a aceitar a imposição de reajustes da forma que a gente vem observando. A tendência é que o próximo seja ainda maior. Aumenta-se a tarifa e reduz-se o número de usuários”, projetou o petista.
Outros também se posicionaram publicamente contra os valores anunciados. Um deles foi Adriano Miranda (PHS). “Me posiciono contra este reajuste, que ao meu ver é até abusivo.” Sheila Oliveira (PTC) adotou discurso similar. “Não sou a favor do aumento, 12% é um reajuste exorbitante.”
Estudantes são a maioria na plateia
Vários representantes de entidades estudantis fizeram uso do microfone para questionar um novo aumento da passagem. Muitas críticas também foram feitas com relação ao horário e à maneira como o debate público foi agendado, inviabilizando uma maior participação de estudantes e trabalhadores.
Sobre o reajuste em si, as maiores críticas foram em relação ao preço da tarifa, à qualidade do serviço, à insuficiência de algumas linhas e à superlotação e segurança. Houve também docentes que reclamaram do alto custo a ser pago por alunos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) que moram em áreas periféricas e precisam pegar dois ônibus para se deslocar até a instituição, o que pode resultar em gastos mensais de R$ 248.
Na noite de quinta-feira, grupos ligados a movimentos estudantis e sociais chegaram a convocar um ato relâmpago para acompanhar a audiência pública. Além de participarem da reunião na Câmara, os manifestantes se concentraram em frente ao Palácio Barbosa Lima antes e após o debate realizado no plenário.