Em cumprimento a uma exigência legal, a Prefeitura divulgou ontem o resultado do processo licitatório do transporte público. Os dois consórcios vencedores, Manchester de Transporte Coletivo e Via JF, passam a explorar o sistema pelos próximos dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Eles dividirão duas áreas operacionais e compartilharão uma terceira, formada pela Zona Norte e distritos, além do Centro (ver quadro). Os consórcios são constituídos pelos mesmos grupos econômicos que atualmente oferecem o serviço no município. A perspectiva, no entanto, é que, até o final de agosto, os usuários comecem a perceber mudanças concretas na prestação do serviço, conforme determina o edital da licitação. A concorrência levou em conta a combinação de melhor técnica e menor preço. Não cabe recurso administrativo, mas o resultado pode ser questionado judicialmente.

Entre as novidades em curto prazo anunciadas ontem, em coletiva de imprensa, que começarão a ser implantadas após a assinatura da ordem de serviço, que depende do cumprimento pelas vencedoras das primeiras exigências previstas no certame. A expectativa é que isso aconteça até o final de agosto, quando deverão estar disponibilizados serviços de internet sem fio dentro dos ônibus; expansão do bilhete único para 100% das linhas; renovação gradual da frota, que deverá ter idade média de cinco anos; e inserção de micro-ônibus para transporte em locais de difícil acesso. Em até dois anos, o número de linhas também vai aumentar, de 271 para 305.

Muda também a identidade visual dos veículos, que terão a marca “Urbano” e serão divididos em três cores: azul (Via JF), vermelho (Manchester) e verde (operação compartilhada), delimitando as áreas de atuação na cidade. Apesar de não ter especificado o percentual de ônibus que deve ser renovado no segundo semestre, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) acredita que será possível contar com mais de cem veículos zero quilômetro. A curto prazo, a Prefeitura destacou, ainda, a instalação de GPS e câmera de monitoramento, além do controle na emissão de gases poluentes.

Médio e longo prazos

Em termos de planejamento de médio e longo prazos, foi destacada a intenção de reduzir a superposição de linhas no Centro em horários de pico. O projeto consiste na criação de pontos de integração, no qual o ônibus de embarque, nos bairros, não necessariamente será aquele que levará o usuário ao seu destino. Este serviço deve ser colocado fora dos horários de pico, de forma que não haja excesso de carros vazios nos corredores de tráfego, mantendo a oferta nas regiões periféricas. Os pontos de integração deverão ser instalados em vias dos bairros Retiro, Manoel Honório, Vitorino Braga, Quintas da Avenida e Cascatinha, atendendo à demanda de 35 localidades, incluindo outros bairros e distritos.

A implantação de estações de embarque pré-pago também é uma medida de médio prazo, primeiro na Avenida Rio Branco e, em um segundo momento, na Avenida Getúlio Vargas. Também está prevista a implantação de um sistema troncalizado com a construção de terminais, mas ainda não há uma estimativa de quando esta etapa seria feita.

Exigência legal

A licitação cumpre o artigo 10 da Lei 12.587/2012, que exige que a contratação dos serviços de transporte público coletivo seja precedida de licitação, inclusive com a fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e com instrumentos de controle e avaliação. Nas últimas três décadas, o que se via em Juiz de Fora era a sucessiva renovação dos contratos com as prestadoras de serviço, em descumprimento ao preceito legal. O prefeito destacou o marco regulatório e a segurança jurídica garantidos pela licitação, considerada um instrumento para garantir – e exigir – “as melhorias que queremos no transporte coletivo da cidade”.

Prefeito diz que licitação é ‘fato histórico’

Na entrevista coletiva, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) considerou a divulgação “um fato histórico”. Ele destacou que o processo foi iniciado em 2013, quando houve a liberação, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do estudo de reestruturação do sistema. Depois da elaboração do diagnóstico e do projeto básico em 2014, foram realizadas audiências públicas no ano passado, antes da publicação do edital, que aconteceu em maio de 2015. A entrega das propostas aconteceu em agosto, o resultado final foi divulgado ontem.

Sobre os vencedores da concorrência, o prefeito destacou que espera que os consórcios “executem o melhor serviço para a cidade”, destacando que agora há como exigir, inclusive judicialmente, melhorias, caso as regras previstas no edital sejam descumpridas. Sobre o impacto da reformulação do sistema nas tarifas, o prefeito afirmou que só será analisado no próximo ano e levará em conta também o comportamento inflacionário. Questionado se o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi comunicado sobre o resultado, a Procuradoria Geral do Município (PGM) destacou a publicação do resultado nos órgãos oficiais e afirmou que não há nenhuma pendência do Município relacionada à concorrência junto ao Tribunal. O TCE cobra há pelo menos sete anos a realização da licitação e tem acompanhado de perto o processo. Procurado, o órgão não se posicionou sobre o assunto.

Para o presidente dos Trabalhadores em Transporte Público Urbano (Sinttro), Vagner Evangelista Corrêa, havia preocupação da categoria quanto à possibilidade de demissões de motoristas e cobradores. “Como os vencedores são os que já operam, ficamos mais tranquilos com relação à manutenção dos empregos.” Perguntado sobre possíveis reflexos na rotina dos profissionais, ele disse que ainda é cedo para fazer qualquer avaliação. “Precisamos aguardar para fazer os acordos entre patrões e sindicato. Achamos que reflexos significativos deverão ser observados apenas no próximo ano.”

O presidente da Associação Juiz-forana de Usuários de Transporte Coletivo (Afecut), Chico Anísio, criticou o fato de o processo licitatório ter sido feito e concluído sem que antes tivesse sido apresentado um projeto de mobilidade para o município. “Deveria ter no edital um projeto de logística para o futuro da cidade, mostrando qual seria a participação dos empresários na concessão. As pessoas esperam que o sistema vá melhorar só com a licitação, mas sem o projeto de mobilidade, não tem como.”

Procurada pela reportagem, a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp) informou, via assessoria de imprensa, que atende a recomendações jurídicas e não irá se pronunciar até a assinatura do contrato.