Tornar-se um empreendedor individual (EI) para formalizar ou abrir o negócio próprio é fácil, bastam alguns minutos em frente ao computador. Não é à toa que Juiz de Fora contabiliza 6.371 empreendedores individuais, conforme balanço do Sebrae. O número é 20 vezes maior que o de 2009 (316), época de criação da figura jurídica (ver quadro). No ano passado, foram 5.293 negócios, mais que o dobro de 2010 (2.226). Só este mês já são mais de 200 formalizações. A expectativa do Sebrae é fechar o ano com dez mil empreendedores individuais na cidade.

O desafio é conseguir manter as portas abertas em um mercado cada vez mais competitivo. Na falta de taxa de mortalidade específica para esta figura jurídica, o número de extinções representa hoje 6% dos empreendedores individuais constituídos em Juiz de Fora no primeiro trimestre deste ano (ver quadro). O percentual pode não ser alto, mas alerta para a necessidade de orientação profissional e conhecimento do negócio, principalmente por não ser exigida a presença de contador nesta modalidade empresarial.

Além do custo de formalização, de, no máximo, R$ 37,10, sendo R$ 31,10 (contribuição para a Previdência Social), R$ 5 (prestadores de serviço) e R$ 1 (comércio e indústria), amplamente divulgado, há as obrigações acessórias, por vezes desconhecidas ou esquecidas. Entre elas, a Declaração Simplificada do Simples Nacional – transmitida por meio de programa da Receita Federal. O prazo vence no dia 31 de maio e, segundo Sebrae, 52,4% entregaram o documento.

O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Juiz de Fora, Hugo Vitoriano da Silva, enumera outras pendências, como Relação Anual de Informações salariais (Rais), emissão de nota fiscal em venda a pessoa jurídica, manutenção de relatório de receita bruta e arquivo de notas fiscais, além de obrigações trabalhistas na contratação do único empregado permitido por lei.

"Sem orientação, o empresário pode se perder em um labirinto de normas fiscais." Hugo lembra que, se o contador também for microempresário, contribuinte do Simples Nacional, deverá atender o empreendedor individual gratuitamente durante a formalização do negócio, uma contrapartida exigida pelo Governo federal. Depois, os honorários são pagos. "Apesar da facilidade para ser formalizado, ele deve ser assistido."

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio (Sindicomércio), Emerson Beloti, a entidade recebe queixas em função da não exigência do contabilista e de empreededores que têm dúvidas sobre as obrigações. Beloti destaca a importância da assistência oferecida pelo Sebrae e do empreendedor individual na redução da informalidade.

 

Pesquisa verifica impacto na economia

Victor Paradela, professor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFJF, coordena uma pesquisa sobre os impactos da adesão ao EI pelo empreendedor juiz-forano. No total, serão ouvidas 212 pessoas selecionadas aleatoriamente. O trabalho está em curso. "As maiores preocupações dos empreendedores que buscam a formalização são facilitar a contratação de empréstimos e sentirem-se incluídos na sociedade formal."

Em alguns casos, comenta, a meta também é viabilizar o recebimento de pagamentos com cartão de crédito. A hipótese inicial de que a inclusão no sistema previdenciário seria uma das principais preocupações não tem se confirmado, avalia.

A motivação para o estudo, segundo o professor, deve-se à constatação de que os empreendedores individuais constituem importante parcela da economia local. Paradela identifica dois tipos de perfil. O primeiro é formado por profissionais como fotógrafo, manicure e costureira, que prestam serviço na própria residência ou na casa de clientes. O outro é de pequenos comerciantes, principalmente os que trabalham na rua com barracas de cachorro-quente e frutas.

Em ambos os casos, o professor alerta para a necessidade de identificação de demanda para o produto ou serviço e ter condições de oferecê-lo de forma competitiva. "As principais vantagens de se abrir um negócio nessa modalidade é que o investimento inicial é baixo, a formalização, fácil e rápida, e as perdas que podem ocorrer também são menores."

Embora a formalização seja "tranquila", o maior obstáculo, avalia, é a necessidade de efetuar a contabilidade, uma despesa não priorizada. "Muitos que se registraram não deram prosseguimento e deixaram de manter ativa sua situação fiscal."

"A nossa preocupação é que o empreendedor saiba que tipo de negócio está fazendo, onde existe mercado para compra e como avaliar custos e rentabilidade", explica a presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Ângela Pace. Para que este tipo de negócio se mantenha, diz, são oferecidas orientação e capacitação.

Simone Barbosa e Menderson Porto buscaram assistência gratuita de um contador durante a constituição do negócio. Com dois anos de funcionamento, o Delícia Buffet escapou da taxa de mortalidade de micro e pequenas empresas, que, no estado, é de 22% em até dois anos, conforme o dado mais recente do Sebrae.

Simone já havia trabalhado em restaurantes na Inglaterra, identificou nicho de mercado em Juiz de Fora e começou a oferecer coffee break empresarial, mas não conseguia emitir nota fiscal. A redução de encargos e a facilidade para abertura motivaram a formalização.

A dificuldade, antes, era conseguir linhas de crédito, por conta do pouco tempo de funcionamento. Agora, é mais operacional. "Como não temos muito investimento, precisamos fazer tudo: contato com cliente, decorar, fazer comida, receber e pagar. Sobrecarrega um pouco, e é preciso orientação."

O analista técnico do Sebrae Macrorregião Leste, Gustavo de Freitas Magalhães, identifica crescimento rápido do empreendedor individual ao longo dos anos, por ser uma opção à formalização com condições favoráveis a abertura e manutenção do negócio. Segundo o analista técnico, uma das principais reivindicações da categoria é a elevação do teto de faturamento bruto anual dos empreendedores indivduais, hoje de R$ 60 mil. O patamar foi recentemente reajustado. Até 1º de janeiro deste ano era de R$ 36 mil. Na sua avaliação, a margem poderia chegar a R$ 100 mil para facilitar os negócios.

Este é o pleito do proprietário da La Platta, Fernando Marques. Filho de vendedor, o jovem cursava direito, queria uma fonte de renda e percebeu que as colegas de classe demandavam e compravam acessórios femininos. "Consegui fazer um comércio dentro da faculdade. Comprava de um fornecedor e revendia na classe. Sempre havia indicação, e clientes não faltavam." Diante da boa experiência, abriu o negócio próprio há um ano. Por enquanto, continua como empreededor individual, mas teme que, com a melhora do faturamento, tenha de migrar para microempresa e direcionar boa parte do ganho extra para os encargos mais elevados deste negócio.

Há cerca de três meses e depois de dois anos como empreendedores individuais, os sócios de uma empresa de consultoria e serviços em informática, Helder Luiz Palmieri Caldas e Lucas Martins de Freitas, atingiram o faturamento bruto anual e se tornaram uma microempresa. Com isso, avalia Helder, o desembolso é maior, mas abrem-se outras possibilidades. Ele pondera que, se o teto fosse maior, continuaria como empreendedor individual. "Na microempresa, tudo é mais lento e caro. No empreededor individual, é mais fácil."