A Receita Federal do Brasil começa a receber nesta quinta-feira (29) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012 (referente ao exercício de 2011). Em Juiz de Fora, a expectativa da Delegacia Regional é receber 92.200 declarações até o final do prazo, que termina no dia 30 de abril.
Entre as principais novidades desta edição, segundo o delegado adjunto da Receita em Juiz de Fora, Romero Albuquerque de Souza Júnior, está a possibilidade de utilização, para abatimento na declaração atual, das doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.
Estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 no ano passado, valor de foi corrigido em 4,5% este ano (ver quadro). Em 2011, o limite da isenção era R$ 22.487,25. Pessoas físicas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil, também deverão entregar a declaração.
Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também continua obrigado a declarar. E ainda os contribuintes que tiveram receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75 e pessoas que possuem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro.
Já os contribuintes pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terão que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. A obrigatoriedade de uso do certificado pelos grandes contribuintes é a outra novidade. No ano passado, 170 contribuintes do país se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um universo maior de contribuintes.
Atenção
Segundo o delegado adjunto, contribuintes isentos, mas que tiveram imposto retido na fonte, também deverão fazer a declaração para o recebimento da quantia. Outra orientação é para que as pessoas reúnam os documentos necessários para a utilização na declaração completa, junto à empresa, aos bancos e também aos serviços que podem ser deduzidos (médicos, fisioterapeutas, ensino). De acordo com ele, é necessário acompanhar o andamento da declaração após a entrega. "É importante fazer esse acompanhamento, pois a pessoa tem a oportunidade de fazer a declaração retificadora antes de receber uma eventual ação da Receita." Entre os principais fatores que colocam os contribuintes na malha fina estão divergência de valores informados pelas empresas e omissão de fonte pagadora.