Dezessete estabelecimentos comerciais estão em desacordo com a legislação do consumidor em Juiz de Fora, segundo balanço da Operação Boas Festas. O boletim foi apresentado nesta quinta-feira (27) pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, Procon/JF.
Ao todo, 160 estabelecimentos receberam os fiscais do Procon. Das 130 lojas fiscalizadas, nove foram autuadas por falta de preço nos produtos expostos em vitrines, por imporem limite máximo para os produtos ofertados ou por não contarem com exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta.
Entre os 30 hipermercados, supermercados, atacadistas e mercearias visitados pelos fiscais, oito foram autuados por exporem à venda produtos sem a devida informação, falta de leitor ótico ou por possuírem o equipamento em número inferior ao exigido pela lei.
Os locais autuados têm prazo máximo de dez dias para apresentação de defesa. Por esse motivo, o nome dos estabelecimentos não foram divulgados. Os recursos serão analisados pelo Departamento de Aplicação de Práticas Infrativas (Dapi) do Procon/JF. Informações e orientações sobre direitos do consumidor podem ser solicitadas pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou na sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco 992, Centro.