Rodrigo, o economista Guilherme Ventura e a especialista Maria Garcia, na apresentação dos cálculos sobre a passagem (OLAVO PRAZERES/27-11-15)
Às vésperas da abertura das propostas na licitação do transporte coletivo de passageiros de Juiz de Fora, a Câmara Municipal divulga estudo que aponta o potencial de aumento de 14,2% – sem considerar a inflação – na tarifa ao final do segundo ano de contrato com os novos operadores do sistema. O percentual reflete a evolução dos custos para manter a prestação do serviço. A expectativa é que a passagem, que hoje custa R$ 2,50, atinja o patamar de R$ 2,70 no início do contrato, esperado para junho de 2016. Ao completar um ano, o valor estimado é de R$ 3,03. Chegar perto da casa dos R$ 3,50 também não parece uma realidade muito distante ao final do segundo ano de exploração. A cifra estimada para meados de 2018 é de R$ 3,44.
Estas são as conclusões do estudo realizado pelo economista Guilherme Ventura em parceria com a mestre em engenharia de transportes, Maria Garcia, a pedido da mesa diretora da Câmara Municipal. O possível comportamento da tarifa foi divulgado ontem, dois dias antes da data marcada pela Prefeitura para abertura dos envelopes. Apesar de uma empresa de transporte do Maranhão ter formalizado pedido de impugnação do edital na terça-feira, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) não se posiciona sobre o assunto e mantém o dia 30 como data para o início da concorrência propriamente dita.
O presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), disse que foi provocado por vereadores, especialmente por Wanderson Castelar (PT), sobre a necessidade de se conhecer melhor o edital. O estudo, explica, visa a oferecer conhecimento técnico aos parlamentares para embasar as análises. “Tínhamos participado de três audiências e ficaram dúvidas. Fizemos a quarta e ainda restaram dúvidas”, disse, justificando a contratação do economista. O objetivo era verificar quais problemas poderiam acontecer no futuro, já que a decisão tomada na segunda-feira vai impactar a cidade pelos próximos 20 anos, avaliou.
A licitação prevê contratos com duração de dez anos, que podem ser prorrogados por igual período. “Todos somos favoráveis à licitação, mas ela tem que ser feita de maneira responsável, com bastante critério, para que não se torne uma decepção”. Segundo Rodrigo, a impressão de que, com a concorrência, o transporte vai melhorar e a passagem não vai aumentar não corresponde à realidade.
“Não estamos preocupados quanto vai ser imediatamente a tarifa. Estamos preocupados com a sustentabilidade do sistema”, explicou o economista Guilherme Ventura. Ele direciona o olhar, especialmente, para as revisões de contrato, que visam a manter o equilíbrio econômico financeiro e podem ser feitas já ao fim do primeiro ano de atividade. Ventura destaca o impacto nos custos, em função de ampliação, diversificação e renovação da frota, redução da idade média dos veículos (entre 6 e 7 anos para 5) e do universo de passageiros pagantes (estimada em -3%), além do aumento da participação de gratuidades (de 9,9%, em 2013, para 11,3% este ano) e do impacto da recomposição de diesel e gastos com pessoal, que correspondem a cerca de 66% dos custos do sistema.
Caso a Prefeitura comece um contrato desequilibrado financeiramente, o receio é de que possa ocorrer “uma eventual correção mais abrupta a médio e longo prazos”. O economista cita que existem experiências “traumáticas” de tentar segurar a tarifa por determinado tempo, tornando o quadro insustentável e fazendo com que o preço a pagar no futuro seja “muito maior”. As cifras estimadas não consideram a pontuação em quesitos, como consumo de combustível, peças, acessórios e pneus, que podem resultar em descontos nas tarifas, variáveis de acordo com a “agressividade” das propostas que serão apresentadas.]
“Especulação”
Procurada ontem, a Prefeitura informou, por meio de nota, que “qualquer estudo sobre impacto de tarifa neste momento atual do país não passa de especulação, já que não há como se prever hoje diversas variáveis do ponto de vista econômico”. A Administração Municipal ressalta que a licitação é resultado de um amplo levantamento realizado nos últimos dois anos. “O processo representa uma conquista inédita e histórica para a cidade, já que se trata de uma reivindicação antiga da nossa população por um transporte com regras sólidas e de qualidade, além de garantir melhorias no sistema e implantação integral do bilhete único.”
Ainda segundo o Executivo, a tarifa vem sendo mantida em um patamar entre os mais baixos do país e, diz o texto, no menor valor entre as cidades do mesmo porte em Minas. “A Prefeitura reforça que não se curvará no objetivo de, pela primeira vez, garantir a realização da licitação, que ocorrerá normalmente na próxima segunda-feira, dia 30, em processo inclusive já analisado sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.”