A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) espera elevar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 50% a partir da consolidação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), que entra em vigor no próximo sábado, 1º de dezembro. No ano passado, os cofres municipais recolheram R$ 94.770.470 com o imposto. A partir de dezembro, os cerca de 3.500 estabelecimentos prestadores de serviço da cidade já poderão emitir o documento. A adesão será voluntária até junho de 2013, quando passará a ser obrigatória (ver quadro). O sistema adotado no município será o mesmo utilizado em Belo Horizonte e foi desenvolvido pela empresa municipal de processamento de dados da capital mineira (Prodabel). Prestadores de serviços com regime de recolhimento por estimativa, instituições bancárias e autônomos estão desobrigados de se adequarem à mudança.
Para emitir o documento, a empresa precisa acessar o portal da NFS-e disponível no site da Prefeitura e inserir o certificado digital que será obtido em órgãos credenciados. O objetivo inicial do sistema é substituir a atual emissão em papel pelo documento fiscal eletrônico. Futuramente, o município poderá estimular o contribuinte a cobrar a nota fiscal referente aos serviços contratados e com isso alavancar a arrecadação de impostos, como acontece hoje em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Isso ainda não é possível, segundo o gerente de informática da Prodabel, Marco Antônio Victoria Barros, devido à necessidade de adequação da legislação e também ao tempo necessário para assimilação do sistema pelos prestadores de serviços locais.
De acordo com o prefeito Custódio Mattos (PSDB), que ontem firmou contrato com a Prodabel para gestão da NFS-e, o sistema vem sendo customizado para a realidade de Juiz de Fora há três anos ao custo de R$ 470 mil. "Deu muito trabalho chegar até aqui. Tivemos muitas ofertas do mercado de consultoria, promessas milagrosas, mas optamos por fazer algo confiável, em todos os sentidos, porque em tributação, qualquer erro é fatal."
A confiabilidade também foi ressaltada pelo presidente da Prodabel, João Bosco Fernandes, que destacou a experiência acumulada em Belo Horizonte. "Não estamos apresentando uma solução mágica, mas a experiência de sistema desenvolvido para uma prefeitura e que, funcionalmente, vai trazer muitos avanços para as empresas e prestadoras de serviço de Juiz de Fora." O modelo, desenvolvido ao longo de dois anos pela Prodabel, ao custo de R$ 10 milhões, foi o homologado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), entidade responsável pela definição do padrão nas capitais brasileiras.
O secretário de Fazenda, Lúcio Sá Fortes, disse que espera uma adesão expressiva de prestadores de serviços ao novo sistema nos próximos meses. "Quando mais cedo for iniciada a mudança, mais tempo terão as pessoas para de adequarem a nova ferramenta. A modernização é um caminho sem volta." Para o superintendente do Sindicomércio-JF, entidade que representa o setor de serviços, Sergio Costa, a implantação da nota fiscal eletrônica para empresas do ramo irá conferir agilidade e segurança aos processos. "É uma modernização que irá facilitar a vida dos empresários. Substituir o papel pelo arquivo digital irá agilizar e tornar mais transparente as transações. A Prefeitura deu um passo muito importante com essa iniciativa."
