Terminou nesta sexta-feira (dia 28) o prazo para que os taxistas contemplados na licitação incorporem, à frota juiz-forana, o sistema GPS e o botão de pânico – dispositivo instalado em local discreto e de fácil acesso para acionamento em caso de emergências. A Settra não estimou quantos veículos já estão adaptados. A expectativa, no entanto, é que a minoria não tenha, pelo menos, o contrato firmado com o fornecedor, para disponibilização dos equipamentos. Dos 253 contemplados no certame, 242 estão rodando nas ruas. Onze ainda não apresentaram o veículo, mas estariam dentro do prazo de 90 dias para fazê-lo.
Conforme o secretário de Transportes e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, a partir de segunda-feira, os taxistas serão chamados ao órgão, com o objetivo de verificar se cumpriram a exigência. Segundo o secretário, como o fornecedor credenciado para realizar o serviço estaria com dificuldade para atender a demanda com agilidade, em função do volume apresentado, a Prefeitura vai aceitar, durante os próximos dias, a apresentação do pedido de compra ou do contrato de aquisição dos equipamentos. “Quem não apresentar nada, está passível de autuação.”
Entre as penalidades previstas, estão desde advertência a extinção da permissão, além de multa de R$ 59,77. Ainda de acordo com a Settra, o prazo para instalação da câmera filmadora vence em 23 de dezembro. Já a cobrança do taxímetro acoplado a leitor biométrico, ambos conectados a dispositivo de transmissão de dados via web em tempo real, coletados e gerenciados pelo gestor do serviço, começa no dia 27 de janeiro. Conforme Tortoriello, não há previsão de novas prorrogações de prazo, a exemplo do que aconteceu em agosto.
Fora da pauta
O Projeto de Lei 89/2016, de autoria do vereador Júlio Gasparette (PMDB), que estende para todos os táxis as condições já previstas para os permissionários contemplados na licitação, foi retirado de tramitação provisoriamente pelo vereador. A ação aconteceu no dia 21 deste mês, quando a matéria entrava em segunda discussão. Conforme Gasparette, a medida foi necessária para fazer uma emenda, atendendo recomendação da diretoria da Casa. A assessoria da Câmara acrescentou que a alteração será restrita à redação de um trecho, sem alterar o mérito da questão. A expectativa é que o projeto volte a plenário no início do próximo período legislativo, que começa em 17 de novembro.