As alterações no programa Minha Casa, Minha Vida, anunciadas pelo Governo federal na última semana, têm repercutido de forma positiva no setor da construção civil. Entre as principais mudanças estão o aumento do subsídio pelo FGTS para aquisição de imóveis, a redução de juros para famílias de baixa renda e o aumento do valor máximo do imóvel que poderá ser comprado pelos beneficiários do programa. A expectativa é que esses fatores incentivem o investimento no programa tanto por parte do segmento, bem como do próprio público-alvo, que terá a capacidade de compra ampliada a partir das medidas.
O setor da construção civil projeta que as atualizações do programa federal o tornarão mais atrativo para as incorporadoras, de acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Juiz de Fora (Sinduscon/JF), Aurélio Marangon Sobrinho.
“No programa anterior, na Casa Verde e Amarela, não houve correção dos valores e houve uma inflação muito alta durante a pandemia, que trouxe muitas dificuldades para as construtoras”, explica. “Então agora, com os novos valores dos imóveis e novos subsídios, vai voltar a ser interessante investir no programa Minha Casa Minha Vida.”
Para Sobrinho, entre as principais mudanças, o aumento no valor do imóvel a ser adquirido é a que mais deve refletir no segmento. Neste caso, os beneficiários da Faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil, podem comprar imóveis com valor de venda de até R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Anteriormente, esse limite era de R$ 264 mil.
Entretanto, as demais alterações também têm seu peso na balança. “Não adianta ter um imóvel e não vender. Em segundo plano, vem não só o subsídio, mas também o juro mais baixo para o construtor construir e vender a um preço que compensa. Esse aumento do valor é significativo para estimular o construtor. Mas, para estimular a venda, tem que ter juro baixo e subsídio.”
Aquecimento no mercado
Com a recepção positiva, o segmento projeta um aquecimento no mercado não só para as construtoras, mas também para os próprios clientes, de acordo com Gabriel Siqueira, gestor de Crédito e Registro da INC Empreendimentos, do Grupo Inter. Tanto as mudanças que influenciam as faixas de renda mais baixas, quanto as mais altas, trazem reflexos.
“O cliente que ganha R$ 1.800 às vezes não tem uma entrada para dar. Então quanto mais você consegue financiar pra ele, mais aumenta a capacidade de compra dele. Essa diminuição da taxa de juros para essa faixa inicial de renda vai ajudar no aumento do financiamento, assim como o aumento do subsídio também, porque é mais um desconto que ele vai ter.”
Já quem ganha até R$ 8 mil poderá contar com novas possibilidades de compra. “Existe um público muito específico que estava desatendido, que são os clientes que ganham entre R$ 6 mil e R$ 8 mil, que não querem comprar um imóvel mais barato, mas também não conseguem comprar um imóvel mais caro. Agora, com essas mudanças, eles conseguem ser atendidos”, aponta Siqueira.
Ampliação do público-alvo
Com as alterações no programa e uma maior capacidade de financiamento, o público-alvo também deve se ampliar, de acordo com o gerente comercial da MRV em Juiz de Fora, Samuel Mucida.
“Aqui em Juiz de Fora, por exemplo, estamos saindo de um subsídio máximo de R$ 47 mil para R$ 54 mil. Nisso, o cliente já ganha R$ 7 mil a mais de capacidade de financiamento”, exemplifica. “Houve uma alteração bem significativa também na taxa de juros para o cliente da Faixa 1. Se somarmos o aumento de subsídio com a redução de juros, o cliente com a renda mais baixa, que é o foco dessa alteração, consegue uma capacidade de compra de R$ 15 mil a mais. Isso é decisivo para esse público comprar ou não comprar seu primeiro imóvel.”
Para a Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, o teto do valor do imóvel, em Juiz de Fora, por exemplo, sai de R$ 219 mil para os R$ 350 mil anunciados pelo Governo federal, conforme Mucida. “Com isso, a incorporadora equaliza a sua margem de lucro nos empreendimentos, e o cliente ganha uma capacidade de financiamento muito boa”, aponta.
Conselho Curador do FGTS aprova alterações
As medidas propostas pelo Governo federal para o Minha Casa, Minha Vida foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no último dia 20. Entre as decisões, está a redução em 0,25% nas taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais. Com isso, quem vive nas regiões Norte e Nordeste pode obter financiamentos com juros de até 4% ao ano para cotistas (mínimo de três anos de trabalho sob o regime do FGTS), enquanto nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de até 4,25%, também para cotistas.
O limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 também passou por reajuste, de R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil. Já o subsídio concedido pelo FGTS será ampliado. Dos atuais R$ 47,5 mil, o valor máximo será de R$ 55 mil, limite que não passava por revisão desde 2017.
Limites ampliados
O Conselho Curador do FGTS ainda aprovou novos limites máximos para os imóveis a serem adquiridos por meio do programa. Os beneficiários da Faixa 3 podem comprar imóveis com valor de venda de até R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Para as famílias que se enquadram nas faixas 1 (renda até R$ 2.640,00) e 2 (renda de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00), o limite passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil. Neste caso, dependerá da localidade.
Com essa medida, a estimativa é de um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil ainda em 2023. “Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões”, informou o Governo federal, por meio do Ministério das Cidades.
A pasta irá regulamentar as propostas até esta sexta-feira (30), sendo que as novas medidas devem ser implementadas ao longo do próximo mês.