O adicional por tempo de serviço pago a cada cinco anos aos servidores públicos pode voltar a ser lei para todos que trabalham na administração estadual em Minas Gerais, segundo o jornal “Estado de Minas”. A proposta de emenda à Constituição (PEC 20/19), apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB), seria apreciada nesta terça-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia (ALMG), mas foi retirada de pauta a requerimento do deputado Bruno Engler (PSL).
Extinto pelo então governador Aécio Neves (PSDB), em 2003, o adicional voltou a ser pauta em 2017, quando outra PEC promulgada na Assembleia trouxe de volta o quinquênio somente para os profissionais da educação, batizado de adicional de valorização da educação básica (Adveb).
O novo projeto estende o quinquênio para os servidores da educação e para todas as demais categorias do funcionalismo, como saúde, segurança, meio ambiente. Conforme o texto, o servidor pode optar por trocar o adicional concedido por avaliação de desempenho, criado em 2003, pelo acréscimo em função exclusivamente do tempo de serviço.