O Procon de Juiz de Fora determinou a instauração de processo administrativo contra a Via Varejo S/A, responsável pela administração das redes varejistas Casas Bahia e Ponto Frio. A empresa é acusada de práticas infrativas cometidas contra consumidores da cidade, como publicidade enganosa, crime contra as relações de consumo, impedir ou dificultar a troca de produtos com defeito e impedir ou dificultar a restituição imediata da quantia paga quando o produto não é entregue ou apresente vício. A decisão foi tomada após investigação por parte do órgão de defesa do consumidor. As sanções legais vão desde multa, com variação de valores entre R$ 500 e R$ 7 milhões, aproximadamente, a suspensão de vendas e até a interdição dos estabelecimentos comerciais da companhia.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Via Varejo informou que não foi notificada e nem teve acesso à íntegra da ação proposta pelo Procon. “A empresa reforça ainda que pauta suas ações no respeito e na transparência com seus clientes, atendendo todas as normas e regulamentos de proteção ao consumidor.”
O superintendente do Procon/JF, Nilson Ferreira Neto, disse que, depois de várias tentativas a fim de sanar os problemas encontrados, não encontrou alternativa, senão a decisão de punir a empresa. O Procon ainda vai encaminhar representação ao Ministério Público de Minas Gerais para apurar eventual prática de crime contra as relações de consumo.
De janeiro de 2013 a 27 de março de 2015, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 3.306 reclamações contra Casas Bahia e Ponto Frio em Juiz de Fora. Desse total, 1.082, ou 32,72%, são referentes a problemas com móveis. No último dia 17, o Procon realizou uma reunião com representantes da Via Varejo, na tentativa de solucionar os problemas dos consumidores e melhorar os serviços, mas a empresa não teria cumprido com o combinado.
Consumidores que tenham sido lesados devem comparecer ao Procon para registrar a reclamação. O órgão fica na Avenida Itamar Franco, 992, no centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 17h30.