Os fiscais do Ministério Público, em parceria com o Procon Estadual, autuaram dez postos de combustíveis na cidade e lacraram as bombas de um estabelecimento durante a ação que teve início na última segunda-feira e segue até sexta-feira. Ao todo, foram fiscalizados 24 postos, e a meta é vistoriar 60 até o fim da semana.
Segundo o setor de fiscalização do Ministério Público Estadual, o problema apresentado no posto que teve as bombas lacradas foi vício de quantidade: o consumidor estava pagando por um valor e abastecendo com volume menor de etanol, gasolina ou diesel. Para realizar o teste, os fiscais colhem uma amostra de 20 litros do combustível. De acordo com o MP, o posto informou ter regularizado a situação e encaminhado novos laudos ao promotor Plínio Lacerda, que enviará uma equipe ao local para verificar se o problema foi efetivamente sanado.
Outra situação frequente, conforme o MP, é referente à origem dos combustíveis em postos de bandeira. Em alguns casos, o produto não correspondia à marca anunciada no estabelecimento, o que constitui lesão grave. A fiscalização observou que na maior parte dos postos não era feita a análise do combustível recebido, com seu respectivo registro em livro próprio, como exige a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Também não haviam frentistas habilitados a fazer a avaliação do etanol, gasolina ou diesel – que pode ser solicitada por qualquer consumidor que desconfie da qualidade do combustível – bem como a falta de instrumentos apropriados para realizar essa verificação.
Foram localizados vários postos que não atendiam à legislação estadual (Lei Estadual18.579), que obriga estabelecimentos a afixarem um quadro próximo às bombas informando qual o percentual do preço do álcool em relação ao da gasolina. Os postos que desrespeitarem a medida estarão sujeitos a multa, que, segundo o artigo 57, da Lei Federal 8.078, pode variar de 200 e três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo. A ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos locais foi outro problema encontrado.
Os fiscais estão fazendo fotocópias de informações, como o valor da compra do combustível, do frete, do tributo recolhido e dos demais encargos e despesas para análise contábil do preço do combustível oferecido e a margem de lucro de cada posto. Os empreendimentos autuados terão dez dias para apresentar defesa antes da decisão administrativa, que poderá condenar o posto a pagar multa, se provada a prática abusiva da elevação de preço do combustível. O balanço final será divulgado logo após a operação.