A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) investiga o aumento da margem de lucro verificado em postos de combustíveis da cidade. Levantamento feito em 70 estabelecimentos que estão em atividade contabilizou os valores praticados no período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019 e detectou que o preço da gasolina teve uma evolução continuada em relação ao lucro até outubro do ano passado, mas depois disso foi observada uma diferença mais acentuada. O órgão irá se unir ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para analisar se trata-se de prática ilegal. As informações foram divulgadas durante audiência pública, realizada na última quarta (27) na Câmara Municipal, que discutiu a alta de preços dos combustíveis.
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De acordo com o superintendente do Procon/JF, Eduardo Schröder, ainda não é possível dizer se os reajustes foram abusivos e são indícios de ilegalidade. “Nós estamos atentos, por isso, vamos nos unir ao Ministério Público para aprofundar esta investigação”, adiantou. “Foi feito levantamento inicial do que está ao alcance do Procon Municipal, mas é importante pedir a ajuda do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que faça essa verificação.” O promotor de Justiça e Coordenador do Procon de Minas Gerais, Amaury da Mata, reiterou a necessidade do trabalho em conjunto nas investigações. “O Ministério Público e o Procon devem andar juntos. Discutiremos este trabalho e elegeremos as estratégias para verificar se o consumidor de Juiz de Fora foi lesado por um aumento sem justa causa.”
Representando os postos, o advogado da Minaspetro Lucas Sá, reconheceu que o tema é complexo. Sobre formação de cartel, monopólio e combinação de preços, disse que a população às vezes confunde a homogeneidade do produto, a baixa barreira de entrada e a informação clara sobre preços. “Os postos têm que disponibilizar os preços dos combustíveis de maneira visível na entrada, o que acaba fazendo com que muitos estabelecimentos localizados na mesma região pratiquem os mesmos valores. A concorrência é estimulada pela própria ANP para não perder clientes”, falou.
Sobre o preço ou a margem superior ao de outros municípios vizinhos, ele esclareceu que vários indicativos compõem o preço de venda do combustível, como renda per capita por exemplo. “As situações de ordem tributária e ordem econômica impactam muito nestas situações, operam uma lógica contratual; e o posto fica obrigado a vender uma margem por mês. Por isso, os preços não são fixos. Não pode ficar mudando de bandeira e é preciso cumprir o contrato.”
Audiência
A audiência foi solicitada pela Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Kennedy Ribeiro (MDB), Marlon Siqueira (MDB) e Vagner de Oliveira (PSC), e recebeu apoio de José Márcio (Garotinho, PV) e Júlio Obama Jr.(PHS).
Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, José Márcio informou que o reajuste de preços dos combustíveis era uma demanda antiga da população. Destacando o fato de Juiz de Fora ter apresentado um dos valores mais caros de Minas Gerais para a gasolina em fevereiro, o vereador destacou a importância da discussão. “Nós queremos compreender esta situação e saber o porquê de a queda de preços nas refinarias e distribuidoras não chegar ao consumidor.”