Mais de 16 mil segurados do INSS em Juiz de Fora estão na mira do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade realizado pela Previdência Social. A segunda etapa do pente-fino ainda não tem data para começar na cidade, mas deve atingir 6.795 benefícios de auxílio-doença e 9.210 de aposentadoria por invalidez. Dentre os critérios estabelecidos pela Medida Provisória 767, publicada este mês, estão incluídos nesta fase os segurados que contam com o auxílio-doença e, há mais de dois anos, não realizam perícia médica. Na primeira etapa, 270 benefícios referentes a auxílio-doença foram cancelados em Juiz de Fora. Pelas contas do Governo, a economia para os cofres públicos chega a R$ 3,25 milhões, considerando, apenas, o bloqueio destes pagamentos que seriam indevidos. Os dados referem-se ao acumulado até 31 de outubro.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a regra, nesta segunda fase, se mantém: a convocação será feita por meio de carta. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O procedimento é obrigatório. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, é preciso levar toda a documentação médica necessária, como atestados, laudos, receitas e exames. Conforme o ministério, o novo cronograma de chamamento ainda está sendo fechado.
“Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do Governo federal para equilibrar as contas”, avaliou o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, destacando que a ação é primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. O Programa de Revisão de Benefícios estava interrompido desde o vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do projeto de lei 6.427/2016 pelo Congresso Nacional.
Primeira etapa
Em Juiz de Fora, na primeira etapa, foram enviadas 780 cartas a segurados da cidade, convocando-os para a perícia médica. No entanto, apenas 286 procedimentos foram realizados, que resultaram no cancelamento da grande maioria (94,4%). Em todo o estado, foram 1.866 auxílios-doenças cancelados, levando à economia de R$ 22,5 milhões. No total, 6.118 mineiros foram convocados. O número de perícias efetivadas foi 2.337. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73.
Pelas contas do Governo, o pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.
A Previdência reforça que o agendamento e a convocação para a revisão obedecem a critérios, como a idade do segurado e o tempo de manutenção do benefício. Primeiro, são chamados os mais jovens, que recebem o benefício há mais tempo. Os primeiros 75 mil convocados no país são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos e mais de dois anos de recebimento sem passar por exame pericial.