O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) a sanção integral da Lei 15.270, que isenta de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
De acordo com o Governo, com a nova lei, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados e irão deixar de pagar Imposto de Renda. E para quem ganha até R$ 7.350 mensais, haverá também redução parcial dos valores a serem pagos ao Fisco. Os contribuintes que ganham acima disso, não serão contemplados pela medida.
Para compensar a arrecadação, com os benefícios que serão concedidos, haverá o aumento da taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A proposta de isenção do IR foi apresentada peloGgoverno em março deste ano e foi aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados e no início deste mês pelo Senado Federal, por unanimidade. A ampliação das faixas de isenção começa a valer a partir de janeiro de 2026.