Conforme dados da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora (CDL/JF), o Município encerrou julho com 110 mil consumidores inadimplentes. A dívida média dos negativados brasileiros é de R$ 3.247,39, montante composto, no geral, por duas contas em aberto. Contudo, para quase 40%, as pendências não passam de R$ 500, conforme pesquisa da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgada este mês. Em razão da autorização de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Medida Provisória 889/2019 -, a expectativa é de que parte dos recursos seja utilizada para sanar os débitos na praça. Os resgates começam no dia 13 de setembro para correntistas da Caixa.
De acordo com o presidente da CDL/JF, Marcos Casarin, embora o valor máximo de saque (R$ 500), à primeira vista, pareça pequeno, o montante de dívidas acumuladas pelos consumidores é significativo. “A maioria vai quitar as dívidas e recuperar o crédito. Após o pagamento dos débitos, o nome estará limpo, e o consumidor voltará a ter um cartão de crédito e será reincluído no mercado de compras”, avalia. “É um dinheiro que será realmente investido no comércio, que pode ser utilizado para pequenas compras e para desafogar o consumidor.” Na região Sudeste, o índice de inadimplência avançou 3,66%; em Juiz de Fora, porém, caiu 4,34% em julho ante igual período do ano passado. À época, eram 115 mil CPFs negativados na cidade. “O número diminuiu porque as pessoas estão consumindo menos”, justifica Casarin.
Fernanda Finotti, professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), pondera que, ainda que o Governo federal libere os recursos do FGTS com o intuito de aquecer o comércio, o crédito deverá ser utilizado para o pagamento de dívidas. “O brasileiro não tem mais condição de consumir, dado o altíssimo nível de endividamento. A coisa mais racional (a se fazer) é quitar a dívida antes de pensar em qualquer utilização para consumo. Limpar os nomes e começar do zero”, afirma. “Para o comércio, não é tão bom, porque os comerciantes gostariam que as pessoas usassem este dinheiro para consumo. Só que isso manteria o brasileiro em um ciclo de endividamento, que é ruim no longo prazo. Você está consumindo hoje, mas isso está te deixando inadimplente e te impedindo de consumir no futuro.”
Ainda conforme a pesquisa CNDL/SPC Brasil, o perfil do inadimplente é formado, em sua maioria, por mulher, 38 anos, com ensino médio e vencimentos de, aproximadamente, R$ 2.300 – ver quadro. Os indicadores mostram que, a considerar somente as contas de serviços básicos de água e luz, houve crescimento superior a 16% no volume de atrasos no mês passado na comparação com julho de 2018.
Consumidores ainda estão indecisos sobre adesão
Nesta segunda-feira (26), a Tribuna foi às ruas para conversar com os juiz-foranos sobre a possível adesão ao saque do FGTS e, ainda, sobre como esses recursos seriam aplicados. Embora os consumidores ouvidos confirmem dívidas em aberto, alguns mostram-se ainda indecisos se garantirão ou não o acesso ao fundo, sobretudo por desconhecimento das prerrogativas necessárias para exercer o benefício.
Rosana Gomes Fonseca, 45 anos, funcionária de uma farmácia de manipulação, ainda analisa a utilização de recursos oriundos do fundo trabalhista, uma vez que resgatará valores do Programa Integração Social (PIS). “Estou pensando na possibilidade, pois meu marido faleceu há sete dias. Tínhamos um planejamento juntos. Não sei se vou mantê-lo. Estávamos pensando em utilizar o dinheiro do FGTS para pagar o IPVA em atraso da nossa motocicleta. Agora, tenho acumulado alguns gastos com o funeral e empréstimos realizados com algumas pessoas próximas.” Desde 19 de agosto, os correntistas da Caixa podem sacar o PIS. Já os que não têm conta na instituição financeira, o saque começou a valer nesta segunda.
Aline Mery da Silva Andriola, 38, é técnica de enfermagem, mas está desempregada. Embora tenha trabalhado no último ano sem carteira assinada, Aline garantirá o saque, já que acumula valores no fundo em razão de empregos formais anteriores. “Saí do trabalho em agosto e, como não contava com carteira assinada, não tive direito a nenhum acerto final. Pretendo utilizar o FGTS para pagar algumas dívidas, como conta de água, luz e condomínio. A minha intenção é zerar as dívidas até conseguir ficar mais tranquila”, relata. Felipe Assis Dias, 33, também está desempregado. Repositor e ajudante de motorista, procura uma ocupação há quatro anos. “Ainda não sei se vou sacar, mas estou cheio de dívidas. Tenho pensão e aluguel em atraso. O proprietário já está, inclusive, pedindo a casa de volta. O dinheiro certamente ajudaria bastante”, diz.
Fernanda Finotti orienta quais pendências priorizar. “Em geral, as pessoas devem começar com as dívidas que são sujeitas a alienações fiduciárias, entre elas, apartamentos e carros. Se quer manter o bem, tem que quitar a dívida para não perdê-lo. Depois, o consumidor deve se atentar àquelas que são sujeitas a cortes, como água, luz e condomínio. Por fim, estão as dívidas bancárias, que sempre têm mais possibilidades de renegociação do que as anteriores.” A renegociação, conforme Finotti, também é uma alternativa para limpar o CPF. “Dizer que vai quitar, não quer dizer que não vai renegociar. Os consumidores devem pegar o recurso e ir para a negociação dizendo: ‘vou quitar uma parte e quero esticamento de prazo’. Os recursos do FGTS podem ser insuficientes para quitar o débito, mas, se houver uma entrada, é possível renegociar as outras parcelas.”
Na falta de recusa, depósito será automático na poupança
Todos os trabalhadores, com contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar, de cada uma delas, até R$ 500, de acordo com o saldo disponível. Os correntistas da Caixa nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril poderão sacar os recursos já a partir de 13 de setembro. O calendário segue até 9 de outubro. Para os não correntistas, a movimentação está autorizada a partir de 18 de outubro, sempre considerando o mês de aniversário. O prazo final para que todos os trabalhadores realizem os resgates acaba em 31 de março de 2020.
A Caixa estima que cerca de 33 milhões de trabalhadores com conta poupança no banco receberão os recursos automaticamente. Entretanto, há quem não tenha interesse em aderir. André Luiz de Moraes, 53, vigilante, busca meios de cancelar o depósito automático. “Os R$ 500 já estão pré-agendados na minha conta poupança para outubro, mas não quero recebê-los. Tenho buscado contato com a Caixa para cancelar o recebimento automático.” Conforme a assessoria da instituição financeira, o trabalhador pode solicitar o cancelamento do crédito automático no aplicativo “App FGTS” e no Internet Banking Caixa, bem como no portal.
Raimundo Valdecir Silva, 55, desempregado, também pretende manter o dinheiro no fundo. “Como já saquei o PIS recentemente, não tenho interesse em aderir aos saques do FGTS. Tenho algumas dívidas, mas quem não tem? Não pretendo sacar o dinheiro para pagá-las. Como são débitos com o banco, posso renegociá-los”, explica.
A professora Fernanda Finotti, contudo, alerta que o dinheiro pode ser reinvestido, uma vez que os rendimentos anuais do FGTS são de apenas 3% ao ano, ao passo que, na poupança, o índice chega a 4% ao ano. “Os dois perdem, ainda, para a inflação, que está em 4,5%.” Na avaliação dela, se for de interesse, o correntista deve fazer a transferência do valor para uma aplicação mais rentável. “A poupança morreu em 2012. Muitos não sabem disso ainda. A poupança e o FGTS perdem para a inflação; nem ganho real as pessoas têm.”