Atualizada às 16h14
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) adiou a licitação para a concessão de novas placas de táxis na cidade, conforme publicado na edição desta terça-feira (27) do Atos do Governo. Segundo o texto, a decisão foi tomada por conta de alterações realizadas no edital, modificando, assim, a data de abertura da licitação que ocorreria no próximo dia 3 para 17 de março. O novo documento já está disponível no site da PJF e, segundo explicações da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), “não traz mudanças no conteúdo, apenas uma reestruturação na forma de apresentação”.
De acordo com o subsecretário de mobilidade urbana, Mauro Branco, durante as seis reuniões feitas com taxistas interessados em participar da concorrência, desde dezembro até agora, para a explicação dos pontos do edital, foi percebida a necessidade de reestruturar o documento. “Recebemos muitas dúvidas sobre a diferenciação dos três lotes da licitação (dividida para carros convencionais, adaptados e híbridos) e os documentos que deveriam ser entregues. Decidimos, então, apresentar as informações de maneira mais didática para facilitar a compreensão.” Ele destaca que os critérios de classificação, participação e as exigências para veículos e motoristas foram mantidos. “O conteúdo continua o mesmo, apenas apresentado de forma mais simples e clara para não gerar dúvidas.”
Segundo Mauro, postergar a data para abertura da licitação foi uma mudança positiva. “Até agora recebemos a solicitação de 1200 certidões, o que mostra uma grande adesão ao processo. Aumentar o prazo para os taxistas se organizarem foi um ponto favorável.”
Ele adiantou que outras duas reuniões antes da entrega das propostas já estão agendadas. “Uma acontece no dia 12 de fevereiro e outra no dia 4 de março. Os encontros têm sido muito importantes e têm, em média, 90 participantes.”
Com a realização da licitação, a cidade irá aumentar a frota de táxis, passando dos atuais 545 carros para 650. A previsão era que os novos carros entrassem em circulação ainda no primeiro semestre, diante da alteração nas datas para abertura da licitação, isto deve ocorrer no início do segundo semestre.
Os novos veículos serão distribuídos em 50 convencionais, 50 adaptados e cinco híbridos, e deverão obedecer a uma série de exigências, como ter sistema GPS, câmera de vigilância e taxímetro biométrico. Os vencedores da licitação responsáveis por operar táxis convencionais terão que recolher a outorga de R$ 20 mil. A arrecadação será direcionada ao Fundo Municipal de Transportes (FMT). Os vencedores da licitação para táxis adaptados e híbridos estarão isentos do pagamento de outorga.
Os proprietários das 433 placas de táxis adquiridas na década de 80, antes do sistema ser estruturado na cidade, e que, por isso, não passaram por licitação também poderão participar do processo. Uma vez vencedores, os motoristas abririam mão da placa antiga para ficar com a nova, já que não é permitida a posse de duas concessões na cidade. A atual situação destes profissionais aguarda decisão da Justiça.
Questionamento
No início de janeiro, a Associação dos Taxistas de Juiz de Fora informou que iria ingressar com ação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender a licitação, uma vez que o edital possui “inúmeras irregularidades que invalidam o processo licitatório”. Dentre os questionamentos feitos pela entidade estão o valor da outorga para operação dos táxis convencionais e a isenção para os motoristas de veículos adaptados e híbridos, considerados discriminatórios pela entidade. O fato de a licitação ser elaborada antes da aprovação da nova regulamentação do serviço, ainda a ser votada pela Câmara Municipal, e antes de a regularização das 433 placas de permissionários que foram adquiridas na década de 80, também foram apontados pela Associação como falhas.