Promotor Paulo César Ramalho diz que está reunindo documentos para apuração do caso
A Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) abriu inquérito civil público, na última terça-feira (24), para investigar as denúncias de cobrança de pacotes de serviços sem autorização dos clientes em contas do Banco do Brasil (BB). De acordo com o promotor Paulo César Ramalho, no momento estão sendo reunidos documentos para apuração do caso. "Solicitamos cópia da sindicância interna realizada pelo banco e estamos com as matérias veiculadas na mídia. Também notificaremos o ex-gerente da agência em Juiz de Fora que fez a denúncia para depor e pediremos os dados de reclamação do consumidores ao Procon", explica.
Segundo ele, a partir de 1º de agosto, o promotor Plínio Lacerda assumirá o caso e dará continuidade às investigações. "Uma vez constatada a infração, caberá ao promotor ajuizar ação competente. Como a promotoria está ligada ao Procon Estadual, pode ser que o órgão aplique multa."
Também em agosto, no dia 20, será realizada nova audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre outra denúncia contra o BB, que teria creditado, à título de empréstimo, o 13º salário de 2012 nas contas de servidores estaduais, sem autorização, ainda em 2011. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da ALMG, deputado Délio Malheiros (PV), a denúncia já foi confirmada. "O golpe foi constatado, mas ainda não sabemos o número de clientes que foram lesados. Há pessoas que nem imaginam que no final do ano não receberão este dinheiro."
Para a audiência, foram convocados representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, dos servidores e dos Procons. Segundo Malheiros, o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, confirmou presença. "Conversamos pessoalmente e ele disse que irá comparecer. Também falei diretamente com o governador Antonio Anastasia, que garantiu que o Governo acompanhará as investigações."
A comissão pretende levar o caso para ser discutido em Brasília. "Há indícios de que o golpe tenha sido aplicado em todo o país. Por isso, já estamos tramitando com a discussão na Câmara dos Deputados", afirma o deputado. Para setembro, a ideia é agendar uma audiência com o Tribunal de Contas da União. "O requerimento com a solicitação já foi aprovado e agendaremos a data. O Banco do Brasil virou o ano com uma quantia que não foi declarada, ele deveria ter comunicado ao mercado os valores."
O caso
Na semana passada, um ex-funcionário do Banco do Brasil de Juiz de Fora denunciou, durante audiência pública realizada na ALMG, que o superintendente regional do banco teria solicitado aos gerentes que repassassem suas senhas pessoais. Considerando a prática ilegal, ele teria se recusado a entregar o código, sendo obrigado a deixar o emprego após 28 anos de trabalho. Ainda segundo o funcionário, quando as primeiras denúncias surgiram, em agosto de 2011, 20 gerentes teriam sido penalizados com perda de comissão.