Os beneficiários da Previdência Social que começaram a receber aposentadorias e pensões entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 já podem saber se terão direito à correção dos valores mensais que recebem do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A informação está disponível pelo telefone 135 e pelo site Ministério da Previdência (bit.ly/consultarevisaoteto). Ontem, no início da noite, o site encontrava-se fora do ar devido à grande quantidade de tráfego na rede. O telefone (135) também encontrava-se ocupado nas cinco tentativas feitas pela Tribuna. De acordo com a Previdência, isso ocorreu porque havia muitos usuários tentando acessar ao mesmo tempo. A previsão é de que a situação seja normalizada até amanhã. Segundo a Previdência, têm direito ao reajuste mensal 117 mil contribuintes, o equivalente ao valor médio de R$ 240 por pessoa. O reajuste será incluído na folha de agosto, que será paga nos primeiros cinco dias de setembro.
Para ter acesso à listagem, o aposentado deve informar o número do benefício e outros dados de ordem pessoal, como CPF. Na cidade, a expectativa do Sindicato dos Aposentados era de que 30% dos aposentados teriam direito ao benefício. O INSS não divulgou o total por localidade. No país, são 131.161 os beneficiários que terão direito à revisão dos valores, cuja soma chega a quase R$ 1,7 bilhão – a serem pagos com correção para quem teve o cálculo da mensalidade feito abaixo do teto da Previdência Social vigente na época da concessão.
Além da correção do valor do benefício mensal, será pago também montante retroativo, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado. Nem todos os beneficiários que tiveram aposentadorias ou pensões concedidos na época em questão têm direito à revisão pelo teto. Os nomes dos beneficiários que terão direito ao crédito serão divulgados pelo Governo posteriormente.
O valor médio dos atrasados, que serão pagos retroativamente, é R$ 11.586,00. Haverá quatro datas diferentes de pagamento: 31 de outubro deste ano, para quem tem direito a até R$ 6 mil; 31 de maio de 2012, para quem receberá de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil; 30 de novembro, para valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos superiores a R$ 19 mil. A correção e o pagamento de retroativos serão feitos automaticamente só para quem não recorreu. Quem pediu a revisão por via administrativa receberá os valores devidos até cinco anos antes de protocolado seu pedido. Quem não fez pedido administrativo e ingressou na Justiça tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação.
A Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG), informou, por meio de nota, que o acréscimo que começa a ser pago vai custar R$ 28 milhões por mês aos cofres da Previdência, o que representa aumento de 0,106% na folha. Ou seja, dez vezes menos do que 1% de acréscimo, considerando que a folha de maio último custou R$ 26,4 bilhões. Em termos comparativos, para cada R$ 1 mil que o INSS pagava, passará a pagar R$ 1.001,06, ou seja, R$ 1,06 a mais.
O presidente da FAP, Robson de Souza Bittencourt, destacou que a revisão pelo teto não é vantagem, nem favor. Foi determinada pelo STF, que reconheceu erros que trazem prejuízo a milhares de segurados, alguns desde 1991. O retroativo será pago somente dos últimos cinco anos. A média dos benefícios do INSS permanece em R$ 734,20 e mais de 60% dos aposentados e pensionistas do país recebem apenas um salário mínimo, que são valores extremamente baixos.