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Após mais de 10 dias, Oi não foi intimada

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Mais de dez dias após a decisão judicial contra a Oi em Juiz de Fora, a operadora continua comercializando e fazendo publicidade de novas linhas na cidade. Conforme informações da Promotoria de Defesa do Consumidor, o endereço da petição inicial não correspondia à atual sede da operadora em Belo Horizonte. Em função disso, foi solicitado pelo Ministério Público, ainda na sexta-feira, que a intimação seja direcionada a Juiz de Fora. Por meio de sua assessoria, a Oi afirmou que ainda não foi citada.

No dia 14 de maio, o juiz da 6ª Vara Cível, Francisco José da Silva, aceitou a ação da Promotoria, motivada por representação formalizada pelo Procon, e suspendeu a comercialização e a publicidade de novas linhas da operadora em Juiz de Fora, até que seja promovida melhoria na qualidade do serviço oferecido. Uma vez notificada, a empresa deve cumprir a determinação judicial em 48 horas. A Oi conta, ainda, com 15 dias para recorrer da decisão. A multa diária por descumprimento chega a R$ 50 mil. Conforme o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Netto, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da sentença.

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