Ao invés da esperada – e necessária – reforma tributária, o cidadão iniciou o ano amargando aperto tributário. A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dobrou, de 1,5% para 3%, encarecendo o crédito para a pessoa física. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), engavetada há quase três anos, volta a incidir sobre a gasolina e o diesel, provocando reflexos em cadeia. No pacote, há, ainda, o aumento de Pis/Cofins de 9,25% para 11,75% sobre importados e a incorporação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no atacado de cosméticos. Por enquanto – e na primeira leva.

As medidas foram anunciadas sob o argumento de ajuste fiscal necessário para ampliar a arrecadação federal, equilibrar as contas públicas, reconquistar a confiança do mercado, frear o consumo doméstico e conter a inflação. Economistas e tributaristas consultados pela Tribuna são unânimes em apontar que as medidas estão na contramão da esperada redução e simplificação de tributos, necessária para garantir eficiência ao setor produtivo e reduzir a desigualdade social.

Para o economista Pedro Rossi, professor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, as medidas foram adotadas com o objetivo específico de melhorar o resultado fiscal e não de otimizar a forma de tributação. Portanto, não trata-se de reforma tributária, esclarece. Na sua opinião, a opção pelo ajuste é equivocada. “Quando a economia cresce, e o Estado arrecada mais, é positivo que haja contenção nos gastos para não sobreaquecer a economia. Em momentos de baixo crescimento, porém, o ajuste fiscal reforça a recessão. É o que os europeus chamam de austericídio.”

Rossi comenta que todos os ajustes impactam os consumidores. A gasolina mais cara, explica, afeta diretamente aqueles que usam automóveis e indiretamente toda a população. Além de pressionar (ainda mais) a inflação, a Cide encarece o frete, provocando uma alta em escala, já que toda a matriz do transporte brasileiro é dependente das rodovias. O IOF, por sua vez, aumenta o custo do crédito, contribuindo para reduzir o consumo. “Em um ambiente recessivo, o Estado deveria estimular os gastos com investimento e não desestimular o consumo. Essa aposta no ajuste fiscal pode jogar o país em uma recessão.”

O coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, acompanhou, com preocupação, a elevação de tributos anunciada esta semana. “Todos nós sabemos que era necessário fazer ajustes, porque o Governo está gastando mais do que arrecada. Transferir o ônus do descontrole das contas públicas para o contribuinte é o caminho mais fácil: penalizar quem já vem pagando a conta.” Na avaliação do advogado especialista em direito tributário, os impostos em questão recaem sobre a população com menor poder aquisitivo. Enquanto o IOF impacta aqueles que precisam comprar no crediário, parcelar no cartão de crédito ou financiar a casa própria, o aumento do combustível e o encarecimento do transporte têm amplo impacto, refletindo em itens, como alimentação e vestuário. Já os importados, além de insumo para uma série de produtos, são itens consumidos no cotidiano das famílias. “A mentalidade da classe política é essa mesma: aumentar impostos e não promover uma justiça tributária.”

Reforma

Para o professor da Unicamp Pedro Rossi, a reforma tributária é imprescindível. “Ela é um instrumento para melhorar a eficácia do sistema produtivo e a distribuição de renda. O Brasil é um país em que a carga de impostos indiretos é muito forte. Esses impostos penalizam a competitividade das empresas e são concentradores de renda.” Rossi espera uma reforma que diminua os impostos indiretos e aumente os diretos, como os sobre a renda ou riqueza, criando novas alíquotas. “É importante para dar mais eficiência ao setor produtivo, mas também para reduzir nossa enorme desigualdade social.”

Gilberto Amaral, do IBPT, não acredita na possibilidade de se promover uma reforma tributária a curto prazo. Para ele, seria necessário desburocratizar o sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações acessórias. Os anúncios desta semana vão de encontro a tudo isso, diz. Sobre a possibilidade de novos aumento de impostos, o tributarista considera esta possibilidade “tão certa quanto a morte”. “É um teste para a opinião pública. Se ela não se colocar contrária, virão outros aumentos.”

Entre outras possibilidades já cogitadas estão elevação da tributação sobre pequenas empresas prestadoras de serviço, além da revisão da isenção do Imposto de Renda (IR) em ganhos com Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio.

Comércio espera impacto nas vendas

Embora já esperasse elevação dos impostos este ano, mediante a necessidade de reequilibrar as contas públicas, o economista da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio), Caio Gonçalves, considera as medidas “duras”, mas “necessárias”. Para ele, os ajustes vão contribuir para “criar um ambiente econômico mais sólido no Brasil nos próximos anos”.

Neste contexto, Caio cita a elevação da Selic, a taxa básica de juros da economia, em mais meio ponto percentual, alcançando a marca de 12,25% neste início de ano. Para ele, a medida direciona-se às pressões inflacionárias que persistem (como preços de serviços) e as que virão (efeitos do câmbio, por exemplo). “Mais do que simplesmente controlar a inflação, que é uma tarefa difícil, a elevação da Selic neste momento sinaliza um maior comprometimento da autoridade monetária em perseguir o centro da meta em 2016.”

Perdas

Para o economista, ao alterar a capacidade de compra do consumidor – seja devido a aumento de preços ou restrição do crédito – o comércio é afetado negativamente, perdendo vendas e reduzindo o faturamento. Ele cita, em especial, a cadeia produtiva dos cosméticos, que será onerada de forma mais homogênea, com inevitável repasse aos produtos. “Veremos preços mais altos dos cosméticos no mercado, que poderão impactar nas vendas.”

O desequilíbrio tributário no país exige reforma tributária. “Não parece que isso ocorrerá este ano. O ideal seria uma desoneração. O que vemos atualmente é exatamente o contrário.” Para ele, após o reequilíbrio das contas públicas, é possível voltar a trazer essa discussão à tona.

Apesar de considerar 2015 um ano difícil, de ajuste, as suas expectativas de médio prazo são positivas. “A visão é a de que, com o Governo reequilibrando as contas públicas e demonstrando maior busca do controle da inflação, está construindo um cenário em que a confiança e credibilidade serão restabelecidas, criando um ambiente de negócios mais propício à tomada de decisões conscientes por parte dos empresários.”

Aumento pode ser discutido na Justiça

Para o advogado Daniel Jannotti, do Departamento Tributário e Previdenciário do Escritório Rubens Andrade, aqueles que, por ventura, sofram aumento demasiado de impostos podem discutir a questão na justiça. No que se refere a elevação de tributos, Jannotti compartilha a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, em que, diante da alta carga tributária do país, “qualquer medida que imponha aumento de tributos sem contrapartida pode ser considerada um confisco”. Na sua opinião, na medida em que o Governo aumenta impostos e veta a correção da tabela de Imposto de Renda aprovada pelo Congresso Nacional, a consequência lógica é a redução de salários.

Para o advogado, a elevada carga fiscal (quase 40% do PIB nacional) demonstra a importância do debate sobre a reforma tributária. “Temos o sistema tributário mais complexo e caro do mundo”, diz, referindo-se à quantidade de impostos e obrigações, com efeito cascata. “O sistema tributário brasileiro gerou, desde a Constituição de 1988, 4.960.610 normas para reger a vida do cidadão brasileiro, que, em média, são 46 novas regras de tributos a cada dia útil, onerando os trabalhadores, as empresas e toda a sociedade.”

Apesar de necessária, Jannotti acredita que, no curto prazo, a reforma é uma medida difícil de ser abordada. Para ele, o atual cenário econômico e a composição do Congresso atrapalham o debate sobre a questão. “Apesar desta opinião, vejo que a matéria é preponderante para alavancarmos o país com crescimento real e melhoria da desigualdade de renda.” Na avaliação do advogado, o ICMS é um dos quesitos mais importantes na discussão sobre a reforma, já que trata-se da maior arrecadação nacional, abrange a legislação de 26 estados e Distrito Federal e conta com alíquotas diferenciadas e legislação controversa. “Ao final de tudo, espera-se uma redução da carga de tributos com uma consequente melhoria de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.”