Apesar da corrida judicial pela revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que totalizou 29.350 ações impetradas no país até esta sexta-feira (24), as decisões contrárias nos tribunais à substituição do índice de correção das contas (46,5%, segundo a Caixa Econômica Federal) não devem desestimular o ajuizamento, orienta a Força Sindical.
No ano passado, a Força Sindical ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília reivindicando a revisão dos saldos do FGTS. O processo representa centenas de sindicatos filiados à central e reivindica a reposição de perdas – estimadas em 88% -, considerando o período de 1999 a 2013 para aposentados ou não.
O argumento usado pela central é que a correção mensal dos depósitos pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 3% ao ano, seria insuficiente para recomposição de perdas. O pleito é de correção pela inflação, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Pelos cálculos da entidade, só nos últimos dois anos, a defasagem chegaria a 11%.
"Estamos confiantes que vamos ganhar a ação e reverter essa injustiça que é a correção pela TR", afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, em entrevista à Tribuna nesta sexta. Para ele, apesar das decisões desfavoráveis, o ajuizamento é indispensável para que exista recurso, pressionando pela substituição da TR pelo INPC. O presidente acredita na reversão dos pareceres judiciais nos próximos dias.
O advogado da Força Sindical em Minas, Donier Rodrigues Rocha, decidiu interromper temporariamente o ajuizamento de novas ações relacionadas ao FGTS mediante a constatação de que a Justiça Federal em Minas estaria julgando improcedentes os pedidos. Segundo Donier, enquanto se elabora recurso, aguarda-se nova posição do judiciário para retomar os processos. Só no escritório de Donier, foram impetradas 200 ações neste sentido. Uma dificuldade é a falta de jurisprudência sobre o assunto, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se posicionou sobre o caso. O advogado esclarece que a decisão de suspender as novas ações é restrita a seu escritório.
A Caixa informou, por meio de sua assessoria, que das 29.350 ações ajuizadas contra o FGTS, em que se pretende a substituição da TR como índice de correção das contas, foram proferidas 13.664 decisões, "todas favoráveis ao critério de correção aplicado pela Caixa/FGTS". A informação é que a Caixa cumpre o que está estabelecido na Lei 8.036/90, que dispõe sobre o fundo, e recorrerá de qualquer decisão contrária a ele.