Dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) apontam um total de 273.298 veículos registrados em Juiz de Fora até o dia 3 de dezembro. Deste total, 236.935 estão em condições de licenciamento. Conforme o Detran, 39.357 possuem pendências relacionadas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que corresponde a 16,61% da frota ativa da cidade. O número registrou queda em relação a abril deste ano, quando o Detran contabilizava 65.495 veículos com pendências relacionadas ao tributo. Naquele mês, 28,3% da frota ativa (231.403 veículos) estava com débitos em relação ao imposto.
Apesar da redução de débitos, o Governo de Minas reforça que as ações de cobrança aos devedores são permanentes e ocorrem em diversas frentes. De acordo com o Estado, como medida preventiva, são realizadas campanhas educativas ao longo do período de vencimento do IPVA. Após o vencimento do imposto, assim como feito esse ano, serão encaminhados aos inadimplentes avisos de débito, via mensagens de texto de celular (SMS). O governo ressalta que as mensagens não possuem links, apenas texto orientando o contribuinte a regularizar a dívida. Além das notificações, os devedores ainda estão sujeitos a inscrição em dívida ativa, inscrição no cadastro de inadimplentes (Cadin) e protesto cartorial.
Arrecadação em 2020 poderá ser 12% maior em JF
Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) apontam a previsão dos números do IPVA 2020 em Juiz de Fora. Ao todo, os valores emitidos para os veículos na cidade somam R$ 189.037.864,02. O montante é 12% maior em relação ao valor emitido em 2019 (R$ 168.539.084,92). Até o início do mês de dezembro, o valor recebido pelo Estado com o imposto de 2019 em Juiz de Fora era de R$ 156.216.411,49; ou seja, a arrecadação está 7,31% abaixo do previsto para o ano.
Vencimento do tributo começa em 13 de janeiro
Para 2020, a escala do pagamento do tributo começará em 13 de janeiro e se encerrará no dia 19 de março. Assim como feito em arrecadações anteriores, segundo a SEF, o contribuinte que pagar o imposto à vista, até a data correspondente ao vencimento da primeira parcela (ver quadro), terá 3% de desconto.
Permanecerá, em 2020, o programa Bom Pagador, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo. A oferta também concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia as obrigações em 2018 e 2019. Os pagamentos podem ser efetuados a partir desta terça-feira (3).
Além do pagamento à vista, os contribuintes terão a opção de parcelar o imposto em três parcelas, a serem quitadas nos meses de janeiro, fevereiro e março; o valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores (Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob). Para tanto, o contribuinte deverá informar o número do Renavam do veículo.
Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vencerá em 31 de março para veículos de todos os finais de placa. O valor total emitido da Taxa de Licenciamento para 2020 é de R$ 1,05 bilhão. Em relação a 2019, o aumento estimado da arrecadação será de R$ 60 milhões (6,10%).
Assim como o IPVA 2020, o tributo já pode ser pago diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos autorizados. Para a taxa de licenciamento, a multa por atraso é de 0,15% ao dia até o 30º dia; de 9% do 31º até o 60º dia; e de 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Selic.