Apreensão. Este é o sentimento que ronda boa parte dos cerca de 15 mil inscritos que estão disputando os concursos abertos pela Prefeitura de Juiz de Fora. Dos três editais lançados em março, com o total de 164 oportunidades, o 01/2016, que previa 94 vagas para diversas carreiras da área de saúde, continua suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida vale há cinco meses, desde junho. Em outubro, foi a vez da segunda fase (prova discursiva) do concurso para procurador municipal I, classe que integra o edital 03/2016, ser suspenso por força de liminar. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais segue em vigor e foi publicada cinco dias antes da aplicação da prova. Agora, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) decidiu anular a prova prática de informática aplicada no dia 9 de outubro no concurso para agente de atendimento ao público I e assistente de administração II, parte do edital 02/2016, “para a preservação do princípio de isonomia”. No dia seguinte à aplicação da prova, a Tribuna denunciou que candidatos reclamaram que o conteúdo desta prova teria sido idêntico para os dois cargos, mesmo com aplicação em turnos distintos. Para o Poder Público, estas “intercorrências” fazem parte do processo, mediante a complexidade de preparação e realização de um certame.

Uma candidata, que preferiu não ser identificada, afirma que foi prejudicada neste concurso “por conta do amadorismo da banca organizadora”. Ela realizou a prova de informática e afirma que o exame da tarde foi igual ao da manhã, apesar de os cargos serem diferentes. “Esta anulação era prevista, uma vez que as provas de cargos diferentes foram iguais, sendo feitas em momentos diferentes.” Por morar em outra cidade, ela reclama que terá mais despesas, já que a prova será refeita em outra data. Além do prejuízo financeiro de deslocamento, há a perda de tempo, avalia. “O concurso me parece bem amador, se comparado com outros de nível nacional.” Outra reclamação é que não consta no edital as datas das provas, fazendo com que o candidato tenha que recorrer diariamente ao site para saber quando será a próxima etapa. “O correto seria que no edital tudo estivesse especificado, sem surpresas!”

PJF destaca complexidade dos trâmites

Procurada, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andreia Goreske, ressaltou o know-how dos servidores que trabalham com concursos e a complexidade destes processos. Ela destacou que, apesar de ter havido interrupções restritas a algumas classes, o certame, como um todo, segue nos demais cargos, que constituem a maioria. A secretária destaca a prerrogativa do TCE de inspecionar o edital 01 e afirma que as indagações foram respondidas prontamente. A expectativa é que “em breve” seja possível retomar o trâmite neste caso.

Goreske também afirmou que o processo em curso na 1ª Vara, referente à prova discursiva para procurador municipal foi respondido, garantindo subsídios para o julgamento. Em relação à prova de informática anulada, o posicionamento é que foi dado prazo de 35 dias para a organizadora informar os locais de aplicação do novo exame. A secretária ressalta que intercorrências fazem parte do processo. “Os candidatos podem ficar tranquilos, porque a empresa é extremamente idônea. Não tivemos problema nenhum com a organizadora até hoje. A gente entende que existem percalços e cabe a nós fiscalizarmos e garantirmos que os direitos dos candidatos estejam todos preservados.” A Tribuna procurou a organizadora, a AOCP Organizadora de Concursos, mas não obteve retorno.

Para a secretária executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Tereza Sombra, a falta de um estatuto do concurso público faz com que cada organizadora crie suas regras para a realização de concursos, dando brechas para diversos questionamentos judiciais. Neste caso, avalia, não há nada que o concurseiro possa fazer, além de esperar pelo desenrolar dos processos, que costuma ser moroso. “Infelizmente, a saída é aguardar o resultado.”

Prova prática

Em relação aos processos com trâmites normais, foram divulgados ontem os resultados da prova prática de direção veicular(edital 02/2016), além do resultado da segunda fase da prova objetiva referente ao edital 03/2016. Nos dois casos, são os resultados pós-recursos. As orientações aos candidatos estão disponíveis no site www.pjf.mg.gov.br.