Juiz de Fora terá um novo modelo de operação do estacionamento rotativo pago a partir de maio do ano que vem. Entre as mudanças previstas estão a alternativa de compra dos cartões via celular ou por parquímetros instalados nas ruas e a possibilidade de estender o serviço para o período noturno, como já havia sido antecipado pela Tribuna em outubro. O valor da tarifa, o mesmo há 15 anos, também será modificado em 2014, por ser considerado defasado. A definição do preço, porém, ainda não foi feita. Por enquanto, os cartões permanecerão custando R$ 1.

Pela proposta da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), o novo modelo de Área Azul deixará de utilizar os talões em papel, informatizando o serviço. A ideia é que a compra da permissão para estacionar seja feita por meio de telefones conectados à internet ou por parquímetros. Neste último caso, a intenção é que o próprio usuário insira o dinheiro ou cartão de crédito em uma máquina e digite a placa do veículo em um teclado. Caberá ao fiscal da rua, por meio de um tablet, verificar se aquele carro estacionado realizou o pagamento antecipado. A expectativa da Settra é que este serviço resolva o problema de o condutor não encontrar, próximo a ele, o fiscal responsável pela venda do cartão.

O modelo é semelhante ao já implantado em cidades como Araçatuba (SP), São Carlos (SP), Vitória (ES) e Lavras (MG) (ver quadro). A previsão da secretaria é que uma comitiva visite, nos próximos meses, cidades onde a informatização foi realizada. O objetivo é identificar pontos positivos e negativos do sistema, para que seja definido aquele mais adequado à Juiz de Fora. O novo edital deve ser publicado entre fevereiro e março, mas a assinatura do contrato só poderá ser feita a partir de 22 de maio.

Modelos

Nas cidades em que a Settra está se espelhando para a implantação do modelo local, as tarifas são estipuladas a partir do tempo que o veículo permanece estacionado, variando entre 30 e 120 minutos, sendo o menor valor inicial encontrado em Araçatuba (R$ 0,75, por 30 minutos). Já em Vitória, por exemplo, ao custo de R$ 1 – que em Juiz de Fora refere-se ao uso da vaga por 90 ou 120 minutos, dependendo da rua – o condutor pode deixar o carro parado por 30 minutos.

Outra mudança possível, mas ainda não definida, é a cobrança de valores diferenciados em função do local das vagas. Com isso, áreas onde a demanda é maior, com nas ruas do Centro, poderão ter a hora/vaga mais cara que ruas afastadas ou de bairros. "Também podemos alterar o valor pelo horário. Em momentos de pico, por exemplo, o custo poderá ser maior. Não será um preço tão diferente, mas acreditamos ser uma forma de desestimular que veículos circulem em ruas com tráfego já saturado", explica o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello.

 

Área Azul noturna

A mudança do sistema também permitirá a implantação de Área Azul noturna, como já anunciado pela Settra, que funcionaria, a princípio, no Bairro Alto dos Passos. O propósito é inibir a ação dos flanelinhas, que chegam a cobrar preço fixo, de até R$ 20, pela prestação do serviço irregular.

Segundo Tortoriello, caberá ao vencedor da concorrência pública a decisão de expandir ou não a atividade para o horário noturno. "O custo do serviço a noite é elevado e, por isso, ainda precisamos aprofundar mais esta discussão", disse, explicando que preços maiores para este período não estão descartados.

 

PJF prorroga contrato com repasse menor

Enquanto os estudos de viabilidade técnica para a implantação do novo sistema não são concluídos, a Settra renovou por mais seis meses o contrato com a 3S Empreendimentos e Administração de Estacionamentos Ltda., que atua na cidade desde 2011. O acordo de prestação do serviço, de 24 meses, venceu sexta-feira, mas cláusulas contratuais permitem a prorrogação. Conforme Tortoriello, esta atitude foi necessária porque o novo edital, ainda em desenvolvimento, não poderia ser publicado em tempo hábil, visto que a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município precisa priorizar o fechamento do exercício financeiro de 2013 e processos licitatórios que sejam considerados urgentes.

A diferença do antigo para o novo acordo, feito através da prorrogação, está no repasse da firma aos cofres públicos, antes 26,6% e agora 18% do total arrecadado nas ruas. Segundo Rodrigo Tortoriello, com a tarifa a R$ 1, a empresa estava tendo dificuldades em arcar com os custos operacionais, e esta alteração foi uma maneira encontrada para não aumentar o valor ao usuário imediatamente. Para o novo edital, o percentual vai ser novamente revisto.

Levantamento realizado por meio do Portal de Transparência da Prefeitura aponta que, entre dezembro de 2011 e setembro deste ano, a 3S repassou aos cofres públicos R$ 679.393,15 referentes à contrapartida. Este montante é empregado no Fundo Municipal de Transportes Urbanos, responsável pelas ações educativas promovidas pela secretaria. O valor global previsto no início do contrato era de R$ 696.095,40, até novembro. Já o novo acordo, de seis meses, prevê repasse de R$ 126.720.

Segundo a subsecretária operacional de Transporte e Trânsito, Iza Machado, são comercializados atualmente cerca de cinco mil cartões por dia, nas 1.604 vagas existentes, nos bairros Granbery, São Mateus, Santa Helena, Manoel Honório e Fábrica, além do Centro. Para evitar atrasos nos repasses, os talões são liberados diariamente, mediante pagamento antecipado do percentual devido.

 

 

Serviço desagrada usuários

Apesar das críticas ao serviço oferecido pela 3S Empreendimentos e Administração de Estacionamentos Ltda., que chegou a ser interrompido em maio por cinco dias devido a irregularidades fiscais, além das reclamações dos funcionários quanto a atrasos nos salários e condições de trabalho, o titular da Settra, Rodrigo Tortoriello, garantiu que a firma apresentou, na semana passada, documentos comprovando sua regularidade fiscal e trabalhista, uma das exigências para a renovação do acordo. Mesmo assim, na manhã da última quarta-feira, 21 colaboradores chegaram a interromper as atividades por uma hora porque não estariam recebendo em dia. Sem se identificarem, monitores ouvidos pela reportagem relataram os atrasos, mas disseram que o responsável garantiu que a situação não voltará a ocorrer. "Esta reclamação já chegou até nós (que não estão recebendo em dia). Pelo acordo, a empresa não precisa nos apresentar comprovante de pagamento dos salários, apenas da regularidade fiscal. Se não estão pagando em dia, cabe ao Ministério do Trabalho fiscalizar. Para nós, ela cumpre as obrigações", disse o secretário.

Segundo o responsável pela empresa, João Carlos Mattos Corrêa, alguns funcionários deixaram de trabalhar por cerca de 40 minutos porque estavam em reunião na sede da firma. Sobre possíveis atrasos de salários, João Carlos garantiu que isso não voltará a ocorrer. Ele creditou o problema às dificuldades da empresa em manter a operação com tarifa a R$ 1. "Quando começamos, os salários eram em torno de R$ 500. Agora são R$ 715. A redução do repasse ao Município (de 26,6% para 18%) ajuda, mas o valor ainda é muito alto." Apesar das dificuldades, ele garantiu que a 3S participará da nova licitação.

 

Usuários insatisfeitos

Entre os usuários, a reclamação mais comum refere-se à dificuldade em encontrar os monitores para a compra dos cartões. De acordo com o contrato vigente, a empresa deve oferecer um profissional para cada 40 vagas disponibilizadas. Atualmente, esta razão está em um para cada 42 (38 funcionários contratados para 1.604 vagas). João Carlos reconhece apenas a existência de cerca de 1.500 vagas, já que as outras são destinadas a carga e descarga.

Na manhã da última sexta-feira, a Tribuna visitou as ruas Benjamin Constant e São Sebastião, no Santa Helena, região central, e presenciou a dificuldade dos condutores em conseguir comprar os cartões. Na São Sebastião, das 40 vagas preenchidas por volta das 10h, apenas 17 estavam com os papéis nos vidros dos automóveis. Durante os 30 minutos que a reportagem permaneceu no local, o monitor não foi visto na parte alta da via. "Tenho que ir lá embaixo na rua procurá-lo. Eles que deveriam vir até nós, e não o contrário", lamenta o aposentado João Silva Veloso, 78 anos. A opinião dele é compartilhada pelo pedreiro Cleosmar Mendes da Silva, 39. "É raridade encontrar alguém aqui. Preciso ficar procurando."

Na Rua Benjamin Constant, 20 das 32 vagas preenchidas estavam ocupadas por automóveis sem o cartão. O monitor não foi encontrado no espaço compreendido entre as ruas Santo Antônio e Tiradentes, no período entre 10h30 e 10h45.

Por meio da assessoria de imprensa, a Settra informou que será exigido o cumprimento de todas as cláusulas contratuais. Já João Carlos informou que se faz necessário contratar mais funcionários para manter a excelência no serviço, o que será feito. Além disso, os colaboradores passarão por um treinamento interno para melhorar a qualidade de atendimento. A renovação do quadro de funcionários também está prevista. "Também exijo qualidade deles. Faço isso estipulando metas a partir do número de vagas nas ruas que eles atuam."