Com o objetivo de promover a conscientização fiscal e a proteção das receitas públicas, o Governo de Minas detalhou ontem o programa Minas Legal, Cidadania Fiscal, que prevê uma série de ações integradas. O Torpedo Minas Legal consiste no sorteio de prêmios de R$ 500 a R$ 500 mil para o consumidor que exigir o cupom fiscal durante a compra. Para concorrer, é preciso enviar uma mensagem via celular para o numero 97531. No texto, deve-se informar o CNPJ constante no cupom, a data e o valor da compra. O cliente receberá uma mensagem informando o número com o qual estará disputando os prêmios.
O consumidor cadastrado no Torpedo concorre diariamente a cinco prêmios no valor de R$ 500, R$ 30 mil em prêmios semanais e R$ 100 mil em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de reais. O primeiro sorteio de R$ 500 mil já está marcado para 31 de março de 2012. Para o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, a premiação é um complemento das ações do Estado, permitindo a conscientização sobre a importância de geração e aplicação dos recursos públicos.
Também integra o programa o Clique-Denúncia. Por meio de ligação para o número 155 ou acesso ao site www.minaslegal.mg.gov.br, o consumidor pode denunciar suspeitas de infrações tributárias praticadas por estabelecimentos comerciais e industriais ou transportadores de cargas ou passageiros. Não é necessária identificação, apenas a informação sobre nome do estabelecimento, endereço, data e horário da ocorrência. As informações são da Agência Minas.