Brasília (ABr) – O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai alterar o texto do projeto de lei de regulamentação do trabalho doméstico apresentado ontem aos parlamentares. O relator decidiu incluir um dispositivo para bloquear, em caso de demissão por atos criminosos, o saque da indenização de 40% à qual o trabalhador tem direito. Se houver comprovadamente casos de violência, roubo ou outros tipos de ações criminosas, um dispositivo vai bloquear os recursos da indenização de 40%. Aí a questão vai para a Justiça, que vai decidir sobre reverter esses recursos para o empregador, disse. Jucá deve disponibilizar a versão final do texto até próxima terça-feira.
